CONSTITUCIONALISMO MULTINIVEL Y LIBERTAD DE EXPRESIÓN: IMPACTOS, LÍMITES Y APLICACIONES PRÁCTICAS A PARTIR DE UN BREVE ANÁLISIS DE LA JURISPRUDENCIA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n1-036Palabras clave:
Constitucionalismo Multinivel, Libertad de Expresión, Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, Constitución Federal, Derechos Humanos, Principio Pro PersonaResumen
La libertad de expresión es uno de los pilares de un Estado de derecho democrático, ya que permite la participación popular, la libre circulación de la información y el debate, incluso sobre temas controvertidos. Este derecho encuentra protección en el constitucionalismo multinivel, una etapa posterior al neoconstitucionalismo; es decir, involucra múltiples sistemas jurídicos (global, regional y local) destinados a armonizar las garantías, incluyendo sus impactos, límites y aplicaciones prácticas. En el ordenamiento jurídico brasileño, citamos el artículo 5, incisos IV, VI y IX, el artículo 206, inciso II, y el artículo 220 de la Constitución Federal de 1988 (CF/1988). Demostraremos que, si bien la libertad de expresión es un derecho fundamental, no es un derecho absoluto, ni siquiera en el constitucionalismo multinivel, ya que puede entrar en conflicto con otros derechos fundamentales de igual importancia constitucional e internacional, como el honor, la imagen, la privacidad y la dignidad humana. Por lo tanto, es necesario aplicar el principio de ponderación, analizar cada situación específica, evitar la censura y exigir responsabilidades a los responsables de cualquier abuso. En este contexto, presentaremos algunos ejemplos prácticos basados en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) y el Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil. La CIDH ha contribuido a la armonización de las decisiones de los Estados miembros en situaciones relacionadas con la libertad de expresión, estableciendo disposiciones y criterios que deben observarse en la práctica. Por lo tanto, el constitucionalismo multinivel es una herramienta crucial para garantizar la libertad de expresión, buscando un debate sano y democrático, sin censura, pero con responsabilidad, sin discriminación, sin discursos de odio y protegiendo los derechos humanos. El objetivo de este artículo es demostrar la importancia de la libertad de expresión como pilar de la democracia, con amplia protección, tanto en Brasil, a través de la Constitución de 1988, como en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos (CIDH). Específicamente, se busca demostrar el creciente diálogo entre el Supremo Tribunal Federal (STF), guardián de la Constitución, y la CIDH, en el contexto del constitucionalismo multinivel. La investigación adopta un enfoque deductivo, cualitativo e histórico-comparativo. Los métodos de investigación fueron bibliográficos y de estudio de caso, buscando comprender los impactos y límites de la libertad de expresión.
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Referencias
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