SEGUROS AGRÍCOLAS Y SOSTENIBILIDAD: NUEVOS MARCOS REGULATORIOS E INNOVACIONES PARA EL AGRONEGOCIO BRASILEÑO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-331Palabras clave:
Seguro Rural, Ley n.º 15.040/2024, PSR, Seguro Paramétrico, SostenibilidadResumen
El seguro rural se ha consolidado como uno de los instrumentos más relevantes de la política agrícola brasileña, desempeñando un papel esencial en la estabilidad económica, la seguridad alimentaria y la sostenibilidad del campo. Este artículo analiza el seguro rural desde una perspectiva jurídica e institucional, con énfasis en la Ley n.º 15.040/2024, que establece un microsistema jurídico propio para los contratos de seguro, y en la evolución del Programa de Subvención a la Prima del Seguro Rural (PSR), creado por la Ley n.º 10.823/2003. La investigación, de carácter cualitativo y exploratorio, se basa en análisis documental, normativo y estadístico, utilizando datos del Ministerio de Agricultura y Ganadería (MAPA), de la Superintendencia de Seguros Privados (SUSEP) y de estudios académicos publicados entre 2005 y 2025. Los resultados demuestran que el fortalecimiento del PSR y la modernización introducida por la nueva Ley de Seguros aumentan la previsibilidad y la transparencia contractual, reforzando la función social del seguro rural como instrumento de política pública. El estudio también evidencia el avance del seguro paramétrico, que emplea indicadores climáticos objetivos para activar indemnizaciones automáticas, otorgando mayor agilidad y eficiencia frente a eventos extremos. Se concluye que el seguro rural, al articular innovación tecnológica, sostenibilidad y regulación moderna, se consolida como un pilar estratégico del agronegocio y como un mecanismo de equilibrio entre producción, medio ambiente y justicia social, aunque aún enfrenta desafíos relacionados con la cobertura regional, las limitaciones presupuestarias y la integración con otros mecanismos de protección.
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Referencias
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