DEDUÇÕES FUNDAMENTAIS DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-177Palavras-chave:
Dignidade Humana, Capacidade Contributiva, Deduções no Imposto de Renda, Progressividade, Mínimo VitalResumo
No Brasil, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) autoriza algumas deduções da base de cálculo, permitindo gastos essenciais do contribuinte com saúde, educação e previdência. A base de cálculo do referido imposto não pode estar desconectada da riqueza do contribuinte. Portanto, as deduções têm o papel de preservar o mínimo vital e assegurar a manutenção da fonte produtora dos rendimentos tributáveis. Porém, o sistema tributário brasileiro atual não está conferindo o caráter pessoal que é intrínseco ao IRPF (§ 1°, do art. 145, da Constituição de 1988). O presente artigo estuda a possibilidade de a tributação fortificar os princípios constitucionais, sobretudo o da dignidade humana. Além deste, o texto constitucional trata da capacidade contributiva, equidade e progressividade.
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Referências
ARAUJO, Carlos Ruas de. A Justiça Social Através do Imposto de Renda. Florianópolis: Edição do autor, 2018, Edição do Kindle.
ÁVILA, Humberto. Conceito de renda e compensação de prejuízos fiscais. São Paulo: Saraiva, 2011.
CARDOSO, Alessandro Mendes. O dever fundamental de recolher tributos no Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2014. Edição do Kindle.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2011.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário: Linguagem e Método. 4 ed. rev. ampl. São Paulo: Noeses, 2011.
COSTA, Regina Helena. Princípio da Capacidade Contributiva. São Paulo: Malheiros, 1996, 2 ed.
COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
DUTRA, Micaela Dominguez. Deduções fundamentais – uma análise sob o enfoque da capacidade contributiva: situação da tributação da renda da pessoa física no Brasil. Belo Horizonte: Dialética, 2021, Edição Kindle.
GUTIERREZ, Miguel Delgado. Imposto de renda – princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
LEONETTI, C. A. Os Direitos Humanos da Tributação – um Caso Concreto: o direito à dedução integral dos gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda. Revista Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, v.36, n. 70, p. 235–252, 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p235. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p235
MURPHY, Célia Maria de Souza. O Imposto sobre a Renda à Luz da Constituição. São Paulo: Noeses, 2020.
MOSQUERA, Roberto Quiroga. Renda e proventos de qualquer natureza: o imposto e conceito constitucional. São Paulo: Dialética, 1996.
OLIVEIRA, Ricardo Mariz. Fundamentos do Imposto de Renda. São Paulo: IBDT, 2020.
PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário Completo. São Paulo: SaraivaJur, 2022, 13 ed.
SALES, Fernando Romani. STF e o direito à educação – análise do processo decisório da Corte a partir do caso do ensino domiciliar. Belo Horizonte: Dialética, 2022, Edição Kindle DOI: https://doi.org/10.48021/978-65-252-3097-9
SANDRI, Guilherme Sangalli. Justiça distributiva fiscal: o princípio da capacidade contributiva como fundamento para uma tributação justa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
ZACHARIAS, Ricardo Almeida. Capacidade Contributiva – Descompasso entre o princípio e a realidade tributária brasileira. Belo Horizonte: Editora Dialética, 2020. Edição do Kindle.
