INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS: VIÉS ALGORÍTMICO, IMPACTOS NO TRABALHO E AGENDAS DE GOVERNANÇA PARA PAÍSES EMERGENTES
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n10-268Palavras-chave:
Inteligência Artificial, Governança, Impacto Social, Avaliação de Impacto Algorítmico, Políticas PúblicasResumo
A popularização da inteligência artificial (IA) generativa após 2022 intensificou debates sobre viés algorítmico, transparência, privacidade, responsabilização e justiça social. Este estudo realiza uma revisão integrativa com enfoque em governança baseada em evidências, comparando marcos regulatórios recentes (AI Act da União Europeia, Lei Geral de Proteção de Dados e PL 2338/2023 no Brasil), estruturas de gestão de risco (NIST AI Risk Management Framework) e recomendações multilaterais (UNESCO e OCDE). Foram sistematizados resultados de relatórios sobre efeitos no trabalho, produtividade e desigualdades, incluindo casos documentados de viés algorítmico como Amazon (2018) e COMPAS (2016). O Brasil emerge como líder regional em adoção de IA, com 40% das empresas utilizando a tecnologia sistematicamente, mas investe apenas 30% do seu potencial econômico. Propõe-se um quadro de políticas públicas para países emergentes estruturado em cinco pilares: regulação baseada em risco, avaliação de impacto algorítmico, fortalecimento institucional, políticas de trabalho e requalificação, e transparência com participação social. Os resultados indicam que regulações orientadas a risco, combinadas com estruturas de gestão e educação algorítmica, tendem a reduzir danos e ampliar benefícios sociais da IA.
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Referências
ABES. (2025). Mercado Brasileiro de Software – Panorama e Tendências 2025. Associação Brasileira das Empresas de Software. https://abes.org.br/dados-do-setor/
Agência Brasil. (2025, julho). Soberania digital do Brasil requer autonomia tecnológica, diz deputado. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/soberania-digital-do-brasil-requer-autonomia-tecnologica-diz-deputado
Agência Gov. (2025). Acesso à internet nas áreas rurais dispara 150% em oito anos e alcança 84,8% da população. Agência Gov. https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202507/acesso-a-internet-nas-areas-rurais-dispara-150-em-oito-anos-e-alcanca-84-8-da-populacao
Amazon Web Services. (2025). Pesquisa sobre adoção de IA na América Latina. AWS. https://www.aboutamazon.com.br/noticias/noticias-da-empresa/pesquisa-da-aws-mostra-que-brasil-lidera-adocao-de-ia-na-america-latina
Angwin, J., Larson, J., Mattu, S., & Kirchner, L. (2016). Machine Bias: There’s software used across the country to predict future criminals. And it’s biased against blacks. ProPublica. https://www.propublica.org/article/machine-bias-risk-assessments-in-criminal-sentencing
ANPD. (2024a). Nota Técnica no 27/2024/FIS/CGF/ANPD – Tratamento de dados pessoais de terceiros com finalidade de desenvolver modelo de inteligência artificial generativa. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/documentos-tecnicos-orientativos/nt-27.pdf
ANPD. (2024b). Nota Técnica no 30/2024/CGN/ANPD – Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2025–2026. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/outras-acoes/documentos/nota-tecnica-no-30-2024-cgn-anpd.pdf
ANPD. (2025a). Nota Técnica no 12/2025/CON1/CGN/ANPD – Consolidação das contribuições recebidas na Tomada de Subsídios – Inteligência Artificial e Revisão de Decisões Automatizadas. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/outras-acoes/documentos/ts-06-2024-nt-12-2025-consolidacao-das-contribuicoes.pdf/@@download/file
ANPD. (2025b, outubro). ANPD publica 5a Edição do Radar Tecnológico. Agência Nacional de Proteção de Dados. https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-5a-edicao-do-radar-tecnologico
AWS & Strand Partners. (2025). Desbloqueando o Potencial da IA no Brasil. Amazon Web Services. https://www.aboutamazon.com.br/noticias/noticias-da-empresa/pesquisa-da-aws-mostra-que-brasil-lidera-adocao-de-ia-na-america-latina
Benatti, R., Severi, F., Avila, S., & Colombini, E. L. (2024). Gender Bias Detection in Court Decisions: A Brazilian Case Study. The 2024 ACM Conference on Fairness Accountability and Transparency, 746–763. https://doi.org/10.1145/3630106.3658937 DOI: https://doi.org/10.1145/3630106.3658937
Brasil. (2018). Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Brasil. (2021). Portaria no 4.617, de 6 de abril de 2021. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/legislacao/portarias/Portaria_MCTI_n_4617_de_06042021.html
Brasil. (2024a). Receita desenvolve ferramenta inovadora capaz de ampliar detecção de fraudes tributárias e aduaneiras. Ministério da Fazenda. https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/receita-desenvolve-ferramenta-inovadora-capaz-de-ampliar-deteccao-de-fraudes-tributarias-e-aduaneiras
BRASIL. (2024b). Resolução no 23.732, de 27 de fevereiro de 2024. Tribunal Superior Eleitoral. https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-732-de-27-de-fevereiro-de-2024
Brasil. (2025). CARF e FGV assinam contrato de encomenda tecnológica para aprimoramento de IA em julgamentos administrativos fiscais. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. https://www.gov.br/carf/pt-br/assuntos/noticias/carf-e-fgv-assinam-contrato-de-encomenda-tecnologica-para-aprimoramento-de-ia-em-julgamentos-administrativos-fiscais
Brookings Institution. (2025). New data show no AI jobs apocalypse—For now. Brookings. https://www.brookings.edu/articles/new-data-show-no-ai-jobs-apocalypse-for-now/
Câmara dos Deputados. (2025). Projeto de Lei no 2338/2023 – Marco Legal da IA no Brasil (tramitação). Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2487262
Campos Zabala, F. J. (2023). Integrating AI into Existing Systems and Processes. Em F. J. Campos Zabala, Grow Your Business with AI (p. 413–431). Apress. https://doi.org/10.1007/978-1-4842-9669-1_18 DOI: https://doi.org/10.1007/978-1-4842-9669-1_18
Cardoso, W., Azzolini Junior, W., Bertosse, J. F., Bassi, E., & Ponciano, E. S. (2017). Digital manufacturing, industry 4.0, clould computing and thing internet: Brazilian contextualization and reality. Independent Journal of Management & Production, 8(2), 459. https://doi.org/10.14807/ijmp.v8i2.572 DOI: https://doi.org/10.14807/ijmp.v8i2.572
CGI.br. (2025). Pesquisa TIC Domicílios 2024. Comitê Gestor da Internet no Brasil. https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20250512120132/tic_domicilios_2024_livro_eletronico.pdf
Chen, Z. (2023). Ethics and discrimination in artificial intelligence-enabled recruitment practices. Humanities and Social Sciences Communications, 10(1), 1–16. https://doi.org/10.1057/s41599-023-02079-x DOI: https://doi.org/10.1057/s41599-023-02079-x
China. Central Cyberspace Affairs Commission Office. (2021). Regulation on the Administration of Algorithm Recommendations for Internet Information Services. Cyberspace Administration of China, Ministry of Industry and Information Technology, Ministry of Public Security, State Administration for Market Regulation. https://www.cac.gov.cn/2022-01/04/c_1642894606364259.htm
CNTE. (2023). Desigualdade no acesso à internet impacta qualidade da educação. CNTE Notícias. https://cnte.org.br/noticias/desigualdade-no-acesso-a-internet-impacta-qualidade-da-educacao-c1bf
Corrêa, N. K. (2024). Open-source tiny language models trained in Brazilian Portuguese. Software Impacts, 20. https://doi.org/10.1016/j.simpa.2024.100343 DOI: https://doi.org/10.1016/j.mlwa.2024.100558
Costa, A. F. J., Cebrian, F. F., dos Anjos, L. C., Guedes, M. S., & Moraes, T. G. (2024). Radar Tecnológico no 3: Inteligência Artificial Generativa (Publicação digital – PDF No. 3; Radar Tecnológico). Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). https://www.gov.br/anpd
Council of Europe. (2024, setembro). Framework Convention on Artificial Intelligence and Human Rights, Democracy and the Rule of Law. https://rm.coe.int/1680afae3c
Dastin, J. (2018). Insight—Amazon scraps secret AI recruiting tool that showed bias against women. Reuters. https://www.reuters.com/article/world/insight-amazon-scraps-secret-ai-recruiting-tool-that-showed-bias-against-women-idUSKCN1MK0AG/
Data Privacy Brasil. (2025, fevereiro). Governança global de IA: agindo com a sociedade civil. https://www.dataprivacybr.org/governanca-global-de-ia-agindo-com-a-sociedade-civil/
DFRLab & NetLab UFRJ. (2024, maio). A regulação do uso de IA para as eleições brasileiras. O que está em jogo? NetLab UFRJ. https://netlab.eco.ufrj.br/post/a-regula%C3%A7%C3%A3o-do-uso-de-ia-para-as-elei%C3%A7%C3%B5es-brasileiras-o-que-est%C3%A1-em-jogo
ECLAC. (2025, outubro). Latin America and the Caribbean accelerate the adoption of artificial intelligence, though challenges remain in investment, talent, and governance. Economic Commission for Latin America and the Caribbean. https://www.cepal.org/en/pressreleases/latin-america-and-caribbean-accelerate-adoption-artificial-intelligence-though
Economist Impact & JPMorgan. (2024, agosto). The great leap: Harnessing genAI to revolutionize Latin America’s service economy. J.P. Morgan Private Bank. https://privatebank.jpmorgan.com/latam/en/insights/markets-and-investing/the-great-leap-harnessing-gen-ai-to-revolutionize-latin-americas-service-economy
ESGINSIDE. (2025). Desigualdade digital e o desafio da conectividade no Brasil. ESG Inside. https://esginside.com.br/2025/05/12/desigualdade-digital-e-o-desafio-da-conectividade-no-brasil/
European Commission. (2020). White Paper on Artificial Intelligence—A European approach to excellence and trust. https://commission.europa.eu/system/files/2020-02/commission-white-paper-artificial-intelligence-feb2020_en.pdf
European Commission. (2023, outubro). Hiroshima Process International Code of Conduct for Advanced AI Systems. https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/hiroshima-process-international-code-conduct-advanced-ai-systems
European Commission. (2025). AI Act – Regulatory framework for Artificial Intelligence (inclui diretrizes para modelos de propósito geral). European Commission. https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/regulatory-framework-ai
European Parliament. (2019). A governance framework for algorithmic accountability and transparency (Study No. EPRS_STU(2019)624262). European Parliamentary Research Service. https://www.europarl.europa.eu/thinktank/en/document/EPRS_STU(2019)624262
European Parliament. (2025). EU AI Act: First regulation on artificial intelligence (timeline e materiais). Europian Parliament. https://www.europarl.europa.eu
European Parliamentary Research Service. (2023). Artificial intelligence liability directive. European Parliamentary Research Service. https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/BRIE/2023/739342/EPRS_BRI(2023)739342_EN.pdf
European Union. (2016, maio 4). Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016 on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data, and repealing Directive 95/46/EC (General Data Protection Regulation). https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679
Felten, E. W., Raj, M., & Seamans, R. (2023). Occupational heterogeneity in exposure to generative AI. https://doi.org/10.2139/ssrn.4414065 DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.4414065
Future of Life Institute. (2025). EU Artificial Intelligence Act | Up-to-date developments and analyses of the EU AI Act. https://artificialintelligenceact.eu/
Hendrycks, D., Mazeika, M., & Woodside, T. (2023). An Overview of Catastrophic AI Risks (Versão 6). arXiv. https://doi.org/10.48550/ARXIV.2306.12001 DOI: https://doi.org/10.1201/9781003530336-1
IberCultura Viva. (2024). AIIA – Apropriação Indígena da Inteligência Artificial. https://iberculturaviva.org/cultura-quilombola-fe-e-folia-arte-indigena-e-inteligencia-artificial-os-projetos-do-brasil-selecionados-no-edital-de-apoio-a-redes-2023/
IBGE. (2023). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua—PNAD Contínua: Principais destaques da evolução do mercado de trabalho no Brasil 2012-2022. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). https://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_continua/Principais_destaques_PNAD_continua/2012_2022/PNAD_continua_retrospectiva_2012_2022.pdf
IBGE. (2025). Censo Demográfico 2022: Quilombolas—Primeiros resultados. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/37225-censo-demografico-2022-quilombolas-primeiros-resultados.html
Ilia Digital. (2025). Inteligência Artificial no Brasil: 9 Milhões de Empresas já Adotaram IA em 2025. Ilia. https://ilia.digital/inteligencia-artificial-no-brasil-9-milhoes-de-empresas-ja-adotaram-ia-em-2025/
ILO. (2023). Generative AI and Jobs: A global analysis of potential effects on the quantity and quality of jobs. The International Labour Organization. https://www.ilo.org
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2025). Censo 2022: 61,7% da população quilombola vive em áreas rurais. Agência de Notícias IBGE. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/43313-censo-2022-94-6-dos-quilombolas-em-areas-rurais-convivem-com-precariedades-no-saneamento-basico
ISO. (2023). ISO/IEC 42001:2023—Information technology—Artificial intelligence—Management system. https://www.iso.org/standard/42001
ISO & IEC. (2023). ISO/IEC 23894:2023—Information technology—Artificial intelligence—Guidance on risk management. International Organization for Standardization. https://www.iso.org/standard/77304.html
Jung, J., & Katz, R. L. (2025). Impacto económico de la inteligencia artificial en América Latina: Transformación tecnológica y rezago en materia de inversión y capacidades laborales (Documentos de Proyectos No. LC/TS.2025/37/Rev.1; p. 47). Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. https://www.cepal.org/es/publicaciones/81909-impacto-economico-la-inteligencia-artificial-america-latina-transformacion
Kiseleva, A., Kotzinos, D., & De Hert, P. (2022). Transparency of AI in Healthcare as a Multilayered System of Accountabilities: Between Legal Requirements and Technical Limitations. Frontiers in Artificial Intelligence, 5, 879603. https://doi.org/10.3389/frai.2022.879603 DOI: https://doi.org/10.3389/frai.2022.879603
Kubota, L. C., & Rosa, M. B. (2023). TD 2867 - Internet das coisas no Brasil: Análise e recomendação de políticas com ênfase no agronegócio. Texto para Discussão, 1–45. https://doi.org/10.38116/td2867 DOI: https://doi.org/10.38116/td2867
Kuteynikov, D. L., Izhaev, O. A., Zenin, S. S., & Lebedev, V. A. (2020). Algorithmic Transparency and Accountability: Legal Approaches to Solving the “Black Box” Problem. Lex Russica, 73(6), 139–148. https://doi.org/10.17803/1729-5920.2020.163.6.139-148 DOI: https://doi.org/10.17803/1729-5920.2020.163.6.139-148
Liefgreen, A., Weinstein, N., Wachter, S., & Mittelstadt, B. (2024). Beyond ideals: Why the (medical) AI industry needs to motivate behavioural change in line with fairness and transparency values, and how it can do it. AI & SOCIETY, 39(5), 2183–2199. https://doi.org/10.1007/s00146-023-01684-3 DOI: https://doi.org/10.1007/s00146-023-01684-3
McKinsey Global Institute. (2023). Generative AI and the future of work in America. McKinsey & Company. https://www.mckinsey.com/mgi/our-research/generative-ai-and-the-future-of-work-in-america
MCTI. (2023a, setembro). Ministério anuncia mais quatro Centros de Pesquisa em Inteligência Artificial. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2023/09/ministerio-anuncia-mais-quatro-centros-de-pesquisa-em-inteligencia-artificial
MCTI. (2023b, dezembro). MCTI anuncia revisão da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2023/12/mcti-anuncia-revisao-da-estrategia-brasileira-de-inteligencia-artificial
MGI. (2025a). Estratégia de Inteligência Artificial para o Setor Público Federal. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. https://www.gov.br/gestao/pt-br
MGI. (2025b, setembro). Na Soberania Digital: Brasil consolida a Nuvem de Governo como passo para a independência e a proteção de dados. https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2025/se/na-soberania-digital-brasil-consolida-a-nuvem-de-governo-como-passo-para-a-independencia-e-a-protecao-de-dados
National University. (2025). 59 AI Job Statistics: Future of U.S. Jobs. National University. https://www.nu.edu/blog/ai-job-statistics/
NIC.br. (2025). Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA). Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. https://www.nic.br/
NIST. (2023). Artificial Intelligence Risk Management Framework (AI RMF 1.0). National Institute of Standards and Technology. https://doi.org/10.6028/NIST.AI.100-1 DOI: https://doi.org/10.6028/NIST.AI.100-1.jpn
NUPEPA. (2025). Inteligência Artificial nas Ciências Sociais e Humanas: Usos, reflexões e impacto (Observatório Social para a Inteligência Artificial e Dados Digitais (OSIADD)). Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Ação Coletiva. https://zenodo.org/records/15257282
Observatório da Imprensa. (2024). Acesso à internet no Brasil reproduz desigualdades e exige políticas públicas. Observatório da Imprensa. https://www.observatoriodaimprensa.com.br/digital/acesso-a-internet-no-brasil-reproduz-desigualdades-e-exige-politicas-publicas/
OECD. (2024). OECD Principles on Artificial Intelligence (atualização). Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. https://oecd.ai
Olga, A., Tzirides, Saini, A., Zapata, G., Searsmith, D., Cope, B., Kalantzis, M., Castro, V., Kourkoulou, T., Jones, J., da Silva, R. A., Whiting, J., & Kastania, N. P. (2023). Generative AI: Implications and Applications for Education (https://scispace.com/pdf/generative-ai-implications-and-applications-for-education-2bzkc2ap.pdf; Versão 3). arXiv. https://doi.org/10.48550/ARXIV.2305.07605
Penso. (2025, agosto). Soberania de Dados, CLOUD Act e Riscos Jurídicos: O alerta que o Brasil precisa ouvir. Penso Consultoria. https://www.penso.com.br/soberania-de-dados-cloud-act-e-riscos-juridicos-o-alerta-que-o-brasil-precisa-ouvir/
Pires, R., Abonizio, H., Almeida, T. S., & Nogueira, R. (2023). Sabiá: Portuguese Large Language Models. Brazilian Conference on Intelligent Systems (BRACIS), 226–240. https://doi.org/10.1007/978-3-031-45392-2_15 DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-031-45392-2_15
Pretto, N. D. L. (2024, maio). 20 Anos do Software Público Brasileiro: Pioneirismo Nacional em Bens Públicos Digitais. https://movimento.softwarelivre.tec.br/noticias/20-anos-do-software-publico-brasileiro-pioneirismo-nacional-em-bens-publicos-digitais/
ProPublica. (2025). About Us. https://www.propublica.org/about/
PwC Brasil. (2025). Casos públicos de uso de IA no setor de saúde. PwC. https://www.pwc.com.br/pt/estudos/setores-atividade/saude/2025/casos-publicos-de-uso-de-ia-no-setor-de-saude.html
Queiroz, [Nome completo não especificado]. (2024). Soberania digital e dependência de infraestruturas tecnológicas estrangeiras.
Raulin, M. L. F., & Angel, D. J. (2025). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA MEDICINA: IMPACTOS E DESAFIOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 11(1), 2801–2814. https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.18024 DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i1.18024
Rede pela Soberania Digital. (2024). Carta pública ao presidente Lula: Plano Digital para a Soberania Nacional.
Reuters. (2024, julho). Brazil proposes $4 billion AI investment plan. Reuters. https://www.reuters.com/technology/artificial-intelligence/brazil-proposes-4-billion-ai-investment-plan-2024-07-30/
Santos, D. L. dos. (2023). Inteligência artificial aplicada à educação: Transformação ou desintegração da escola? [PhD Thesis, Universidade de São Paulo]. https://doi.org/10.11606/T.48.2023.tde-21112023-155836
SBPC. (2024). Povos tradicionais e biodiversidade: Conhecimentos ancestrais complementares à IA para sustentabilidade. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. https://portal.sbpcnet.org.br/
SERPRO. (2024, novembro). Inteligência Artificial desenvolvida pelo Serpro vai transformar o Carf. Serviço Federal de Processamento de Dados. https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2024/carf-ia-serpro
Silva, A. P. da, Feferbaum, M., Camelo, A. P., Silveira, A. C. R. D., Katano, B. Y. S., Wagner, F. R., Gatto, R. F., Lana, P. de P., & Schippers, L.-M. (2024). Relatório de pesquisa: Soberania digital: Para quê e para quem? Análise conceitual e política do conceito a partir do contexto brasileiro. Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI), FGV Direito SP. https://hdl.handle.net/10438/35312
Stanford HAI. (2025). AI Index Report 2025. Stanford University. https://aiindex.stanford.edu
Syuntyurenko, O. V. (2022). Predicting Potential Threats and Megarisks in Information Technology Development. Scientific and Technical Information Processing, 49(1), 48–59. https://doi.org/10.3103/S0147688222010130 DOI: https://doi.org/10.3103/S0147688222010130
Thakre, Prof. N., Niveditha, Prof. K. P., Jain, Prof. P., Soni, D., & Vishwakarma, M. (2023). Exploring the Ethical Dimensions of AI in Decision-Making Processes. International Journal of Innovative Research in Computer and Communication Engineering, 11(10), 11325–11331. https://doi.org/10.15680/IJIRCCE.2023.1110048 DOI: https://doi.org/10.15680/IJIRCCE.2023.1110048
UK government. (2025, fevereiro). The Bletchley Declaration by Countries Attending the AI Safety Summit, 1-2 November 2023. GOV.UK. https://www.gov.uk/government/publications/ai-safety-summit-2023-the-bletchley-declaration/the-bletchley-declaration-by-countries-attending-the-ai-safety-summit-1-2-november-2023
UNESCO. (2021). Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. https://unesdoc.unesco.org
UNESCO. (2022). Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial. UNESCO. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381137_por
United States. (2022). What is the Blueprint for an AI Bill of Rights? The White House. https://bidenwhitehouse.archives.gov/ostp/ai-bill-of-rights/what-is-the-blueprint-for-an-ai-bill-of-rights/
United States. (2023, outubro). Executive Order 14110—Safe, Secure, and Trustworthy Development and Use of Artificial Intelligence. The White House. https://www.presidency.ucsb.edu/documents/executive-order-14110-safe-secure-and-trustworthy-development-and-use-artificial
United States. (2025, janeiro 23). Removendo Barreiras à Liderança Americana em Inteligência Artificial. The White House. https://www-whitehouse-gov.translate.goog/presidential-actions/2025/01/removing-barriers-to-american-leadership-in-artificial-intelligence/?_x_tr_sl=en&_x_tr_tl=pt&_x_tr_hl=pt&_x_tr_pto=tc
Valente, G. (2025, junho). Brazil bets big on AI infrastructure. Em Infralogic. ION Analytics. https://ionanalytics.com/insights/infralogic/brazil-bets-big-on-ai-infrastructure/
Vujović, D. (2024). Generative AI: Riding the new general purpose technology storm. Ekonomika Preduzeca, 72(1–2), 125–136. https://doi.org/10.5937/EKOPRE2402125V DOI: https://doi.org/10.5937/EKOPRE2402125V
Yale Budget Lab. (2025). Evaluating the Impact of AI on the Labor Market: Current State of Affairs. Yale Budget Lab. https://budgetlab.yale.edu/research/evaluating-impact-ai-labor-market-current-state-affairs
