O POTENCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA NO FOMENTO À PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA DO CENTRO DE BIONEGÓCIOS DA AMAZÔNIA

Abstract

O artigo tem como objetivo apresentar o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) como possível agente de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) capaz de fornecer recursos financeiros ao Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), destacando pontos legais que precisam de supressão, alteração ou criação para aperfeiçoamento legislativo, visando parcerias estratégicas entre o FDA e CBA. Uma das previsões de alocações do FDA é que uma parte do produto do retorno das operações de financiamentos concedidos seja destinada ao apoio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional. Isto vem ao encontro dos objetivos do CBA. Entende-se que a conservação da biodiversidade, desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, geração de conhecimento científico e capacitação e estímulo à inovação e ao empreendedorismo são importantes para a região amazônica e isto é o pilar que sustenta o CBA. Analisam-se os entraves legislativos que podem emperrar a parceria supramencionada. O estudo mostra que embora o procedimento para financiamento envolva muitos atores, o que pode tornar sua concretização complexa, burocrática e lenta, foram apontadas possíveis soluções aos entraves legislativos do FDA, que possam viabilizar todo seu potencial e ser um importante instrumento de fomento à CT&I na região Amazônica favorecendo as instituições e especialmente o CBA.