EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES RURAIS: PATRIARCADO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

Em contextos rurais marcados pela permanência de estruturas patriarcais e por barreiras territoriais que dificultam a atuação do sistema de justiça, a efetividade dos direitos fundamentais das mulheres em situação de violência doméstica revela-se limitada. Este artigo analisa, sob uma perspectiva empírica, os mecanismos de proteção, promoção e defesa dos direitos das mulheres residentes na zona rural de um município de Santa Catarina. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e estudo de caso, visando avaliar a efetividade da Lei Maria da Penha no contexto rural e a atuação dos órgãos de proteção locais. A realidade observada no município não se distingue substancialmente daquela vivenciada em outras regiões do interior do Sul do país, onde a cultura patriarcal vigente contribui para a invisibilidade e subordinação das mulheres, restringindo o acesso às medidas protetivas e à justiça. Os resultados evidenciam a necessidade de políticas públicas que adotem uma perspectiva interseccional e territorializada, capazes de garantir a efetivação dos direitos fundamentais das mulheres em espaços marcados por desigualdades estruturais.