LEVANTAMENTO DE NORMAS INTERNAIONAIS E NACIONAIS CONEXAS AO CENTRO DE BIONEGÓCIOS DA AMAZÔNIA (CBA)

Abstract

O artigo tem como objetivo levantar e mapear as normas internacionais e nacionais que impactam ou estão relacionadas com as atividades do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), dividindo-as em quatro eixos temáticos, para uma apresentação mais didática: Ambientais, Empresariais, Administrativas e Tributárias/Financeiras/Econômicas. Trata-se de um estudo exploratório, bibliográfico, documental e com abordagem qualitativa. A metodologia está estruturada em coleta, análise e organização das normas relacionadas aos temas de biotecnologia, bionegócios, bioeconomia, inovação, CT&I voltadas ao CBA. Conclui-se que a integração das normas internacionais e nacionais, embora repleta de desafios, também oferece oportunidades significativas para o CBA. A conformidade com os tratados internacionais e com as normas brasileiras podem abrir portas para parcerias de pesquisa, financiamento e acesso a mercados globais, além de fortalecer a posição do CBA como um centro de referência em biotecnologia e bioeconomia. No entanto, a complexidade das normativas, a falta de harmonização entre elas e a necessidade de adaptação constante às mudanças nas legislações podem ser obstáculos significativos para a execução eficiente dos projetos do CBA.