FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM PERSPECTIVA: CORTES ORÇAMENTÁRIOS E DESAFIOS INSTITUCIONAIS NO IFRO

Abstract

A dinâmica do orçamento público e as políticas públicas de financiamento educacional são analisadas a partir da experiência do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), evidenciando os impactos das restrições fiscais e do contingenciamento de recursos sobre a qualidade da educação pública. Com base em uma fundamentação teórica, discutem-se os fundamentos históricos e legais do orçamento público, o funcionamento do processo orçamentário brasileiro e as principais diretrizes de financiamento da educação. Destaca-se a análise específica do modelo de financiamento da Rede Federal, com ênfase na Matriz do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) e nas particularidades enfrentadas pelo IFRO diante dos sucessivos cortes orçamentários, especialmente após a Emenda Constitucional 95/2016. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza documental e bibliográfica, com recorte institucional. Os resultados demonstram que o orçamento é um instrumento estratégico de gestão, mas encontra-se restringido por condicionantes macroeconômicas e políticas, o que limita o avanço das políticas educacionais. O estudo contribui para o debate sobre a urgência de políticas de financiamento mais estáveis e estruturadas, capazes de garantir efetivamente o direito à educação de qualidade.