DO PALCO DE REIVINDICAÇÕES AO DELINEAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES

Abstract

Este artigo revisita as agendas políticas, a legislação, os programas e as ações realizadas no Brasil, a partir da década de 1980, referentes ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Trata-se de um levantamento de informações através de documentos oficiais disponíveis na mídia, oriundos de páginas institucionais, publicação impressa e/ou digital que dialogam com tais políticas em diferentes épocas e governos ao nível federal. A pesquisa revela a existência de propostas, ações e implementações reivindicadas pelas mulheres ao Estado brasileiro, mas aponta a fragilidade da manutenção de investimentos políticos e financeiros na efetivação das políticas e dos equipamentos sociais necessários para proteção e assistência às vítimas da violência.