POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL E A (DE) FORMA DO ENSINO MÉDIO: O NOVO TRAVESTIDO DE VELHO

Abstract

Este texto tem como objetivo apresentar uma análise sobre a Reforma do Ensino Médio durante o Regime Militar, instituída pela Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971 e a Reforma do Ensino Médio vigente sob a Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. O texto destaca como determinados aspectos da legislação atual refletem elementos de uma reforma já existentes, agora reconfigurada, mas ainda presente na estrutura da educação brasileira. Desta forma, busca-se evidenciar a necessidade de uma leitura crítica da nova legislação, uma vez que ela contribui para o fortalecimento da dualidade histórica na última etapa da educação básica.  Essa dualidade, historicamente observada, distingue percursos formativos distintos dentro do ensino médio, impactando diretamente o futuro acadêmico e profissional dos estudantes. O embasamento teórico desta análise fundamenta-se em autores renomados no campo da educação, como Saviani (2008), Frigotto (2009), Cunha (2014), Libâneo (2016) e Krawczyk (2017), entre outros. Esses estudiosos realizaram pesquisas sobre a história da educação brasileira, políticas educacionais, relações entre educação e trabalho e as transformações do Ensino Médio no Brasil, permitindo uma visão aprofundada sobre as mudanças e continuidades observadas no contexto educacional.