O USO DE DRONES NA ATIVIDADE POLICIAL: BENEFÍCIOS, DESAFIOS E REGULAMENTAÇÃO

Abstract

Este artigo analisa o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), popularmente conhecidos como drones, na atividade de policiamento no Brasil. A pesquisa tem como objetivo compreender os benefícios operacionais e estratégicos do uso desses equipamentos pelas forças de segurança pública, bem como discutir os desafios e lacunas normativas que ainda existem em relação à sua utilização. A partir de revisão bibliográfica, análise de normativos brasileiros como o RBAC-E nº 94 da ANAC e Portarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o artigo busca contribuir para o debate sobre tecnologia, segurança e direitos fundamentais. Os resultados apontam que, embora os drones tenham potencial de ampliar a eficácia das ações policiais, há necessidade urgente de maior regulamentação, capacitação técnica e controle institucional para evitar abusos e garantir o uso ético da tecnologia.