BARREIRAS E FACILITADORES NA DISPENSAÇÃO DE PRÓTESES DE MEMBROS INFERIORES: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

A dispensação de próteses de membros inferiores (MI) contribui nas ações de reabilitação e promoção da autonomia. Assim, as estratégias para o acesso e disponibilização destes dispositivos podem atuar como barreiras ou facilitadores neste processo. Portanto, o objetivo deste estudo foi analisar as políticas públicas e procedimentos na dispensação de próteses de MI entre 2010-2024, em Alagoas, a partir de uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva do tipo documental. Os dados secundários foram extraídos da legislação brasileira relacionada à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), do SIA/DATASUS, SIGTAP/DATASUS, e da Secretaria de Estado da Saúde. Neste período, foram contemplados com próteses 40% dos amputados de MI de Alagoas, estando acima da média Brasil (38%). Destes, 44% consistem em próteses exoesqueléticas enquanto o restante do país disponibiliza dispositivos endoesqueléticos (71,46%). Dessa forma, o fluxo de dispensação no Estado e a complexidade do processo de reabilitação do usuário no Brasil tem se apresentado como uma barreira, comprovando a necessidade da inclusão de um Manual Operativo universal para facilitação da dispensação próteses junto a RCPD. Estas padronizações dos procedimentos para concessão dos dispositivos devem estar otimizadas e qualificadas, a fim de garantir a funcionalidade e a reintrodução do usuário na sociedade.