BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CRITÉRIOS DE CONCESSÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Abstract

Este estudo tem como propósito compreender melhor o Benefício de Prestação Continuada (BPC), explorando o que ele significa, como surgiu e evoluiu ao longo do tempo, e qual o seu papel dentro do conjunto de direitos sociais garantidos aos cidadãos. O objetivo principal é analisar os critérios legais e os entendimentos doutrinários que embasam sua concessão, destacando as transformações na legislação e, sobretudo, a centralidade da dignidade humana nesse processo. Este trabalho foi estruturado em três seções, cada um com um objetivo específico. No primeiro, buscou-se compreender o que são os direitos sociais e como eles evoluíram ao longo do tempo, com destaque para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A segunda seção se dedica a refletir sobre a dignidade da pessoa humana e sua íntima relação com a assistência social. Já no terceiro, são analisadas as normas em vigor e os critérios utilizados para a concessão do BPC, considerando tanto os aspectos legais quanto os conceituais envolvidos. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, com base em dados secundários extraídos de fontes oficiais e bibliografia especializada. Os resultados revelam que ainda existem obstáculos importantes no acesso ao BPC, muitos deles decorrentes de interpretações restritivas da legislação. Além disso, destaca-se a urgência de uma avaliação biopsicossocial mais ampla, que vá além da capacidade de trabalho da pessoa com deficiência e leve em conta também os fatores sociais e ambientais que influenciam diretamente sua qualidade de vida.