O DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE FRENTE AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Abstract

A proteção à maternidade é um dos pilares fundamentais do Direito do Trabalho, refletindo diretamente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade de gênero e da valorização social do trabalho. O presente trabalho tem o objetivo analisar o direito à estabilidade provisória da gestante no âmbito dos contratos de trabalho por prazo determinado, à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade de gênero e da proteção à maternidade. A metodologia adotada nesta pesquisa é de natureza qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e documental. Foram analisados dispositivos constitucionais, legislações infraconstitucionais, convenções internacionais, doutrina especializada e jurisprudências recentes dos tribunais trabalhistas, especialmente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).