EFICÁCIA DOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO PLANO DIRETOR DE PORTO NACIONAL – TO: UM ENFOQUE NO CENTRO HISTÓRICO

Abstract

Este artigo objetivou analisar a eficácia dos mecanismos de governança e da participação cidadã na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, Tocantins, em andamento, com enfoque na importância da conservação do Centro Histórico. A relevância do trabalho proposto reside na busca de entender como as estruturas de governança e da participação comunitária afetam tanto o desenvolvimento urbano sustentável quanto a conservação do patrimônio cultural. Empregando uma metodologia que integra análise documental e revisão bibliográfica, o estudo procurou compreender a maneira pela qual a governança e a participação comunitária estão sendo incorporadas no processo de revisão do Plano Diretor Municipal, especialmente à luz da detecção do abandono e da deterioração dos imóveis localizados no Centro Histórico da cidade. Em sede de conclusão se verifica que os achados relacionados ao fenômeno estudado indicam a necessidade de aprimorar as ações voltadas para o uso dos instrumentos de participação comunitária e de governança para que seja assegurado a sociedade o exercício pleno do direito à cidade e garantida a salvaguarda ao patrimônio cultural.