ELEMENTOS DE CONEXÃO: A LEGITIMIDADE NA MUDANÇA DA NACIONALIDADE EM PANORAMA INTERNACIONAL

Abstract

O presente estudo tem como objetivo demonstrar se eventual mudança na nacionalidade possui legitimidade para o direito internacional ou se configura exposta fraude à lei orientadora. Para alcance do objetivo proposto, pretende-se destacar, inicialmente, a relação do direito internacional e os elementos de conexão, analisar o instituto jurídico da nacionalidade, as razões para mudança da nacionalidade na efetivação de direitos fundamentais e, por fim, demonstrar a legitimidade e possíveis fraudes da nacionalidade em panorama internacional.Para o alcance do objetivo proposto foi realizada uma pesquisa bibliográfica, realizada por meio da revisão de materiais teóricos relativos ao tema, bem como a análise de periódicos e artigos disponíveis na internet, abordando o tema de forma qualitativa, durante o mês de setembro de 2024. O objetivo proposto foi alcançado mediante acompreensão do tema no breve destaque entre a relação entre os elementos de conexão e o Direito Internacional Privado.  Em seguida, apresentou-se uma análise acerca do instituto jurídico da nacionalidade. Logo após, foram expostas as razões para mudança da nacionalidade na efetivação de direitos fundamentais e, por fim, demonstrou-se a legitimidade e possíveis fraudes da nacionalidade em panorama internacional.