A IDENTIDADE PESSOAL E OS DESAFIOS DE SUA PLENA TUTELA: UM ENSAIO NO CONTEXTO DA AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo analisar aspectos relativos à identidade pessoal, sobretudo no que consiste à conceituação deste direito da personalidade e a forma como é entendido, não só pela doutrina, mas pela legislação e a jurisprudência no Brasil. A importância do tema se dá ante a necessidade de se ampliar a compreensão da identidade pessoal enquanto direito da personalidade e suas repercussões na formação plena de cada indivíduo, bem como sua efetiva proteção. Nesse sentido, o presente estudo busca apontar a identidade pessoal como um direito da personalidade autônomo, analisar sua tutela mediante o estudo da legislação e da jurisprudência, inclusive estrangeiras, e identificar as possíveis e consequentes ameaças aos demais direitos da personalidade ante um possível déficit jurídico-protetivo da identidade pessoal. Para tal, o estudo emprega o método hipotético-dedutivo, tendo a análise bibliográfica como procedimento metodológico principal.