JUDICIAL RECOVERY: AN ANALYSIS APPLIED TO MICRO AND SMALL BUSINESSES FROM AN ACCOUNTING PERSPECTIVE
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n12-295Keywords:
Judicial Reorganization, Micro and Small Enterprises, Financial AnalysisAbstract
This study assesses the effectiveness of Judicial Reorganization (RJ) for micro and small enterprises (MSEs), based on the analysis of 15 approved cases filed with the Court of Justice of the Federal District and Territories (TJDFT). The sample includes companies that successfully completed the RJ process and others that ended in bankruptcy. The methodology involved documentary analysis of court records and the application of classical financial indicators (capital structure, liquidity, and profitability), supported by horizontal and vertical analyses. It was found that most companies entered RJ in a critical financial situation: negative equity, low liquidity, and high short-term debt. During the process, there were reclassifications of liabilities and occasional improvements in liquidity. However, only one-third of the companies successfully completed RJ, while 40% went bankrupt. Low adherence to the special RJ plan (Article 70 of Law No. 11,101/2005) was also observed, along with recurrent deficiencies in the submission of accounting information. The limited use of the special plan and the low number of filings in the Federal District suggest possible obstacles related to the complexity of the process, high costs, or lack of awareness of the mechanism. It is concluded that, despite its potential as a restructuring tool, the effectiveness of RJ for MSEs remains constrained by informational, technical, and procedural barriers.
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References
Agência Sebrae de Notícias. (2024, setembro 5). Mais de 60% dos empregos criados neste ano estão nos pequenos negócios. https://agenciasebrae.com.br/economia-e-politica/mais-de-60-dos-empregos-criados-neste-ano-estao-nos-pequenos-negocios/
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. Conselho Nacional de Justiça. (2019, outubro 22). Recomendação n. 57, de 22 de outubro de 2019. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3069
Brasil. (2006). Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
Brasil. (1976). Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976: Dispõe sobre as sociedades por ações. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm
Brasil. (2005). Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005: Dispõe sobre a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm
Brigham, E. F., & Ehrhardt, M. C. (2016). Administração financeira: Teoria e prática (3ª ed.) [E-book]. +A Educação – Cengage Learning Brasil. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788522124008/
Chagas, E. E. das. (2025). Direito empresarial: Coleção Esquematizado (12ª ed.) [E-book]. SRV. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553628094/
Dias, L. E. R., et al. (2021). Análise financeira e econômica do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício como suporte nas decisões do departamento financeiro. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 6(11), 51–79. https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/demonstracao-do-resultado
Iudícibus, S. de. (2017). Análise de balanços (11ª ed.) [E-book]. Atlas. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788597010879/
Magalhães Dias Cerqueira, R., & Menolli Longhini, T. (2022). Diagnóstico financeiro em um centro automotivo de pequeno porte. Revista Vianna Sapiens, 13(1), 32. https://doi.org/10.31994/rvs.v13i1.835
Mamede, G. (2022). Direito empresarial brasileiro: Falência e recuperação de empresas (13ª ed.) [E-book]. Atlas. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559771707/
Marango, J. A., Dolif, G., Cuartas, A., Camarinha, P., Gonçalves, D. V., Luiz, R., ... & Nobre, C. A. (2024). O maior desastre climático do Brasil: chuvas e inundações no estado do Rio Grande do Sul em abril–maio 2024. Estudos Avançados, 38(112), 204–223. https://doi.org/10.1590/s0103-401420243811
Neto, A. A. (2023). Estrutura e análise de balanços: Um enfoque econômico-financeiro (13ª ed.) [E-book]. Atlas. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559775125/
Regert, R., Borges Junior, G. M., Bragagnolo, S. M., & Baade, J. H. (2018). A importância dos indicadores econômicos, financeiros e de endividamento como gestão do conhecimento na tomada de decisão em tempos de crise. Revista Visão: Gestão Organizacional, 7(2), 67–83. https://doi.org/10.33362/visao.v7i2.1579
Sacramone, M. B., Waisberg, I., Nunes, M. G., & Scardoa, R. (2020). O processo de insolvência e o tratamento das microempresas e empresas de pequeno porte em crise no Brasil. Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, 25(3). https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.10940
Sebrae. (2023, março 29). A taxa de sobrevivência das empresas no Brasil. https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/a-taxa-de-sobrevivencia-das-empresas-no-brasil,d5147a3a415f5810VgnVCM1000001b00320aRCRD
Sebrae; Datawheel. (2022). Distrito Federal: Emprego, ocupações, empresas, dados demográficos e educação. https://datampe.sebrae.com.br/profile/geo/distrito-federal
Sebrae. (2023, janeiro 16). Pequenos negócios aceleram emprego e PIB no país. https://agenciasebrae.com.br/dados/pequenos-negocios-aceleram-emprego-e-pib-no-pais/
Sebrae. (2018, junho 7). Pequenos negócios em números. https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/sebraeaz/pequenos-negocios-em-numeros,12e8794363447510VgnVCM1000004c00210aRCRD
Tomazette, M. (2024). Curso de direito empresarial: Falência e recuperação de empresas (Vol. 3, 13ª ed.) [E-book]. SRV. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553626755/
