ASPECTOS ÉTICO-LEGAIS NA ATUAÇÃO DO ESPECIALISTA EM RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA E IMAGINOLOGIA NO BRASIL: REVISÃO DE LITERATURA

Abstract

A Radiologia Odontológica e Imaginologia é a especialidade responsável que fornece radiodiagnósticos complementares, podendo auxiliar profissionais da Odontologia desde a fase de confirmação de hipóteses até à proservação de casos clínicos. Diante de imagens de estruturas bucomaxilofaciais ou anexas, cabe ao radiologista-odontólogo ter sensibilidade para interpretar, reconhecer diferentes padrões ou anomalias, emitir laudos, complementar informações para diagnóstico e orientar profissionais de outras especialidades. Esta revisão de literatura levantou material bibliográfico sobre as atribuições desses especialistas, responsabilidades técnicas e éticas, implicações legais e desafios criados pela constante evolução tecnológica. Buscaram-se artigos publicados nas bases PubMed e ResearchGate, entre 2014 e 2024, utilizando os descritores radiography, oral health, diagnosis, internet, desinformation, social media, liability, legal, oral health, associados a operadores Booleanos AND, OR e NOT. Dos 425 artigos encontrados e gerenciados pelo EndNote, restaram 209 artigos para conferência de títulos e abstracts. Catorze artigos atenderam os critérios de inclusão temática, data de publicação e irrepetibilidade. Doutrina jurídica, artigos referenciados naqueles previamente selecionados e documentos de literatura cinzenta não acadêmicos também foram consultados. Resultados demonstram que habilidades de percepção, capacidade de diferenciação, atuação nos limites de competência, conservação de prontuários e respeito às regras e princípios reduzem demandas (extra)judiciais. Em juízo, desde que demonstrado o nexo causal entre o ato ilícito e o dano efetivo, o profissional poderá ser responsabilizado objetivamente, quando, v.g., não exibir o prontuário, ou subjetivamente, quando atuar de forma culposa, causando o mal por negligência, imprudência ou imperícia. Novas tecnologias e programas de compliance podem beneficiar pacientes e profissionais, tanto no acesso à informação, na melhoria da comunicação com pacientes, na organização institucional, na prevenção, no controle de riscos e, fundamentalmente, no aprimoramento de condutas. Boas práticas profissionais, sem dúvida, reduzem as chances de conflitos e a judicialização, mantendo a integridade do nome e da atividade do profissional da saúde de forma sustentável.