EARLY CHILDHOOD EDUCATION IN BRAZIL: BETWEEN CARE AND EDUCATION
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n12-123Keywords:
Education, Legislation, Early Childhood EducationAbstract
Early Childhood Education is grounded in the inseparability of care and education. However, despite normative advances, the separation between these dimensions persists in many institutions, reflecting welfare-oriented practices that prioritize physical care and routines to the detriment of meaningful pedagogical experiences, thereby compromising children’s holistic development and the fulfillment of their learning rights. Therefore, this study aims to analyze the trajectory of Brazilian legislation related to Early Childhood Education, seeking to understand how it influences the integration between care and education and recognizes its role in children’s cognitive, social, and emotional development. To achieve this objective, bibliographic and documentary research was conducted. The results indicate that, although normative documents consolidate Early Childhood Education as a space for holistic development, it is still necessary to advance in overcoming the dichotomy between caring and educating.
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References
AGUIAR, Márcia Angela Da S. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões para reflexão. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 707-727, set. 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302010000300004
ARELARO, Lisete Regina Gomes; JACOMINI, Márcia Aparecida; KLEIN, Sylvie Bonifácio. O ensino fundamental de nove anos e o direito à educação. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 37, n. 1, p. 35-51, abr. 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-97022011000100003
BANCO MUNDIAL. Desenvolvimento inicial da criança: manual para usuários do website. Washington, D.C.: Banco Mundial, 1998.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular: educação é a base. [S.l.], 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 06 out. 2025
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federal do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 65 de 13 de julho de 2010. Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227. Diário Oficial da União, Brasília, 14 jun. 2010.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2024. 2ª edição. Brasília, DF: Inep, 2024.
BRASIL. Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014.
BRASIL. Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2001.
BRASIL. Lei nº 11.274, 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 fev. 2006b.
BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 abr. 2013.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Política Nacional de Educação Infantil. Brasília, DF: MEC/SEF/DPE/COEDI, 1994.
BRASIL. Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação. Brasília: MEC/SEB/DPE/COEDI, 2006a.
BRASIL. Resolução CNE/CEB no 1, de 7 de abril de 1999. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, 13 abr. 1999.
CORRÊA, Bianca Cristina. A educação infantil. In: OLIVEIRA, R. P.; ADRIÃO, T. (Orgs.). Organização do ensino no Brasil: níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB. São Paulo: Xamã, 2002. p. 13-32.
KRAMER, Sônia. A política do pré-escolar: a arte do disfarce. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
OLIVEIRA, D. A. Política educacional. In: OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. M. C.; VIEIRA, L. M. F. DICIONÁRIO: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2010.
ROSEMBERG, Fúlvia. Do embate para o debate: educação e assistência no campo da educação infantil. In: MACHADO, M. L. de A. (Org.). Encontros e desencontros em educação infantil. São Paulo: Cortez, 2002.
ROSSETTI-FERREIRA, Maria Clotilde; RAMON, Fabiola; SILVA, Ana Paula Soares. Políticas de atendimento à criança pequena nos países em desenvolvimento. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 115, mar., p. 65-100. 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742002000100003
SCHMIDT, Leonete Luzia; FURGHESTTI, Mara Luciane da Silva. A lei nº 11.274/2006 e sua implicação na prática cotidiana das classes de alfabetização. PERSPECTIVA, Florianópolis, v. 34, n. 1, p. 223-239, jan./abr. 2016. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-795X.2016v34n1p223
SOARES, M. C. C. Banco Mundial: políticas e reformas. In: TOMMASI, L. de; WARDE, M.; HADDAD, S (Org.). O Banco Mundial e as Políticas Educacional. 6.ed. São Paulo, Cortez Ed., 2009.
TORRES, R. M. Melhorar a qualidade da educação básica? As estratégias do Banco Mundial. In: TOMMASI, L. de; WARDE, M.; HADDAD, S (Org.). O Banco Mundial e as Políticas Educacional. 6.ed. São Paulo, Cortez Ed., 2009.
