CRÉDITO PRESUMIDO: CASO DE UMA INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto do crédito presumido de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma empresa de tecnologia localizada no Estado de Santa Catarina, com foco no ano de 2023. O crédito presumido, concedido pelo governo estadual conforme a RICMS/SC, visa reduzir a carga tributária das empresas do setor, promovendo o desenvolvimento tecnológico e comercial. Trata-se de uma abordagem qualitativa e descritiva, baseada em um estudo de caso da empresa, analisando documentos financeiros como balancetes, declarações de ICMS (DIME), e outros relatórios contábeis. Os resultados mostram que, em 2023, a empresa obteve uma significativa economia fiscal. Do total de ICMS recuperável sobre mercadorias de entrada, 13,61% foram estornados, enquanto 86,39% foram aproveitado, resultando em um crédito recuperado de R$ 1.085.242,39. Quanto ao ICMS sobre mercadorias de saída, o crédito presumido reduziu em 75,45% o valor a pagar, gerando uma economia de 92,12% no total de ICMS devido ao governo estadual. Isso permitiu à empresa destinar mais recursos para atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e expansão de mercado. A partir disso, foi possível concluir que o crédito presumido trouxe claros benefícios financeiros à empresa em curto prazo, incentivando a inovação e a expansão. No entanto, o estudo ressalta que, para resultados mais consistentes e duradouros, os incentivos fiscais precisam ser complementados por outras políticas.