ANÁLISE JURÍDICA DO ASSÉDIO MORAL E DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO ÂMBITO TRABALHISTA
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n10-006Palavras-chave:
Assédio Moral, Desigualdade de Gênero, Direito do Trabalho, Dignidade da Pessoa Humana, Reparação de DanosResumo
O estudo que se segue analisa o assédio moral e a desigualdade de gênero no âmbito trabalhista sob a perspectiva jurídica, destacando suas implicações sociais, psicológicas e legais, evidenciando que o assédio moral constitui prática abusiva, discriminatória e recorrente, que compromete a dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da Constituição Federal de 1988. Destaque-se que as mulheres são as principais vítimas, em virtude de fatores históricos e culturais que reforçam estereótipos de inferioridade. A pesquisa discute as classificações do assédio moral, seus impactos na vítima e as medidas repressivas e preventivas adotadas no Brasil, como legislações específicas, políticas institucionais e jurisprudências que asseguram a reparação por danos morais. Observa-se que, apesar dos avanços normativos, ainda há resistência social e organizacional em reconhecer e combater a prática, sobretudo no setor privado. Dessa forma, faz-se necessário fomentar o debate crítico sobre o assédio moral e a desigualdade de gênero no trabalho, a fim de ampliar a compreensão do problema e fortalecer estratégias de enfrentamento.
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Referências
ALKIMIN, Maria Aparecida. Assédio moral na relação de trabalho. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2013.
BARRADAS, Amanda. Assédio moral no trabalho: mulheres são principais vítimas, aponta pesquisa. AGÊNCIA DE NOTICIAS CEUB, 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.uniceub.br/cidadania-e-diversidade/assedio-moral-no-trabalho/. Acesso em: 17 abr. 2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 09 out. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União: Rio de Janeiro, DF, 9 ago. 1946. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 21 nov. 2023.
BRASIL. LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 15 maio 2024.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidente da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 09 jun. 2024.
BRASIL. CAPES; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; GOVERNO FEDERAL, CARTINHA DE PREVENÇÃO AOS ASSÉDIOS MORAL E SEXUAL. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/capes-lanca-cartilha-para-acoes-no-ambiente-de-trabalho. Acesso em: 12 jun. 2024.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.742, de 23 de maio de 2001. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral. Brasília: Câmara dos deputados, 2001. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=28692&fichaAmigavel=nao#:~:text=PL%204742%2F2001&text=Introduz%20art.,de%20ass%C3%A9dio%20moral%20no%20trabalho.&text=NOVA%20EMENTA%3A%20Altera%20o%20Decreto,para%20tipificar%20o%20ass%C3%A9dio%20moral. Acesso em: 12 jun. 2024.
BRASIL. LEI Nº 14.612, DE 03 DE JULHO DE 2023. Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14612.htm. Acesso em: 12 jun. 2024.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9: RORSum: 0000444-14.2021.5.09.0651, Relator: ARNOR LIMA NETO, Data de Julgamento: 08/03/2023, 6ª Turma, Data de Publicação: 14/03/2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-9/2095063160/inteiro-teor-2095063171. Acesso em: 12 jun. 2024.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 00001069420205110012 (1ª Turma). RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL; Relator David Alves de Melo Junior, Primeira Turma. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-11/1420470038. Acesso em: 12 jun. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 37. São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. (SÚMULA 37, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/03/1992, REPDJ 19/03/1992, p. 3201, DJ 17/03/1992, p. 3172). Acesso em: 12 jun. 2024.
CALCINI, Ricardo; MORAES, Leandro Bocchi. Assédio moral contra as mulheres no meio ambiente de trabalho. Consultor Jurídico, 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-ago-05/pratica-trabalhista-assedio-moral-mulheres-meio-ambiente-trabalho/. Acesso em: 17 abr. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. s.d. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/politica-de-prevencao-e-enfrentamento-do-assedio-moral-do-assedio-sexual-e-da-discriminacao/#:~:text=Assim%2C%20o%20CNJ%20editou%20a,Ass%C3%A9dio%20Sexual%20e%20da%20Discrimina%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 04 jun. 2024.
CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. No Dia do Combate ao Assédio no Trabalho, informações e denúncias são incentivadas. 2024. Disponível em: https://www.cg.df.gov.br/no-dia-do-combate-ao-assedio-no-trabalho-informacoes-e-denuncias-sao-incentivadas/. Acesso em: 04 jun. 2024.
DAMIANI, Adila. As mulheres e o assédio moral no ambiente de trabalho. A Gazeta, 2023. Disponível em: https://www.agazeta.com.br/artigos/as-mulheres-e-o-assedio-moral-no-ambiente-de-trabalho-0523. Acesso em: 07 maio 2024.
GITELMAN, Suely. Assédio moral. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pedro Paulo Teixeira Manus e Suely Gitelman (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/337/edicao-1/assedio-moral. Acesso em: 26 abr. 2024.
HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio moral: a violência perversa no cotidiano. Tradução de Maria Helena Kuhrer. 17. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2019.
HIRIGOYEN, Marie-France. Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral. Tradução de Rejane Janowitzer. 3. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.
Instituto Patrícia Galvão. Pesquisas revela: 76% das mulheres já sofreram violência e assério no trabalho. Agência Patrícia Galvão, 18 de dezembro de 2020. Disponível em: https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia-em-dados/76-das-brasileiras-ja-sofreram-violencia-e-assedio-no-trabalho/. Acesso em: 07 maio 2024.
JUSTIÇA DO TRABALHO TRT da 3ª Região (MG). Mulheres sofrem mais assédio moral que homens, inclusive de outras mulheres. 2019. Disponível em: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/mulheres-sofrem-mais-assedio-moral-que-homens-e-inclusive-de-outras-mulheres. Acesso em: 17 abr. 2024.
JUSTIÇA DO TRABALHO TRT da 17ª Região (ES). Em três anos, Justiça do Trabalho julgou mais de 400 mil casos de assédio moral e sexual. 2024. Disponível em: https://www.trtes.jus.br/principal/comunicacao/noticias/conteudo/n690-em-tres-anos--justica-do-trabalho-julgou-mais-de-400-mil-casos-de-assedio-moral-e-sexual. Acesso em: 10 jun. 2024.
OLIVEIRA, Ailsi Costa; SILVA, Maria dos Remédios Fontes. A VIOLÊNCIA SILENCIOSA SO ASSÉDIO. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/671790696/A-VIOLENCIA-SILENCIOSA-DO-ASSEDIO. Acesso em: 17 nov. 2023.
PARAÍBA. Ministério Público do Trabalho na Paraíba. CAMPANHA ‘SETEMBRO AMARELO’ – Denúncias de assédio moral no trabalho crescem 61% na Paraíba, revela MPT: 2023. Disponível em: https://www.prt13.mpt.mp.br/8-institucional/1913-campanha-setembro-amarelo-denuncias-de-assedio-moral-no-trabalho-crescem-61-na-paraiba-revela-mpt. Acesso em: 04 jun. 2024.
PEDROZA, Camilla Fernanda Siqueira. ASSÉDIO MORAL CONTRA MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO E O EMPODERAMENTO COMO FERRAMENTA DE DEFESA. 2019. (Trabalho de Conclusão de Curso) - Universidade Federal Do Rio De Janeiro Centro De Ciências Jurídicas E Econômicas. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/handle/11422/11323. Acesso em: 20 set. 2023.
SILVA, Ana Caroline Bandeira; SILVEIRA, Jeferson Amorim de Sousa; KUMANAYA,Daniele Regina Garcia; BONINI,Luci Mendes de Melo; RAMOS, Carla Alessandra de Melo. ASSÉDIO MORAL VIVENCIADO POR MULHERES DENTRO DAS ORGANIZAÇÕES. 2022. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/7589/2966. Acesso em: 06 abr. 2024.
SILVA, Kennedy Sousa; NUNES, Shâmya Caroline Sousa. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: Análise das medidas jurídicas de prevenção e combate no âmbito do direito brasileiro. Revista ft, 2023. Disponível em: https://revistaft.com.br/assedio-moral-no-trabalho-analise-das-medidas-juridicas-de-prevencao-e-combate-no-ambito-do-direito-brasileiro/. Acesso em: 10 jun. 2024.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secom TCU. TCU aprova política para prevenção e combate ao assédio moral e sexual. 2024. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-aprova-politica-para-prevencao-e-combate-ao-assedio-moral-e-sexual.htm. Acesso em: 04 jun. 2024.
