LEGAL ANALYSIS OF MORAL HARASSMENT AND GENDER INEQUALITY IN THE LABOR CONTEXT
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n10-006Keywords:
Moral Harassment, Gender Inequality, Labor Law, Human Dignity, Damage CompensationAbstract
The present study analyzes moral harassment and gender inequality in the labor context from a legal perspective, highlighting their social, psychological, and legal implications. It demonstrates that moral harassment constitutes an abusive, discriminatory, and recurrent practice that undermines human dignity, a fundamental principle of the 1988 Federal Constitution of Brazil. It is emphasized that women are the main victims, due to historical and cultural factors that reinforce stereotypes of inferiority. The research discusses the classifications of moral harassment, its impacts on victims, and the repressive and preventive measures adopted in Brazil, such as specific legislation, institutional policies, and case law that ensure compensation for moral damages. It is observed that, despite normative advances, there is still social and organizational resistance to recognizing and combating this practice, especially in the private sector. Therefore, it is necessary to foster critical debate on moral harassment and gender inequality at work, in order to broaden the understanding of the problem and strengthen strategies for addressing it.
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