ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO FORTALECIMENTO DEMOCRÁTICO
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n8-273Palabras clave:
Orçamento Público, Políticas Públicas, Derechos Fundamentales, Democracia, Orçamento ParticipativoResumen
La orden pública es responsable de la sistematización de las recetas y despachos estatales, sendo encarregado de nortear toda la acción gubernamental, especialmente en la promoción y realización de políticas públicas necesarias para la concreción de los derechos fundamentales indicados por la Constitución Federal. En un contexto democrático, la participación de la sociedad en más diversos segmentos y espacios públicos tiene como consecuencia atribuir legitimidad a las decisiones y contribuir, inegavelmente, al fortalecimiento democrático y al perfeccionamiento de la ciudad. En ese sentido, la noción de oración participativa proporciona una intervención de la sociedad en el ámbito de las deliberaciones acerca de la dirección y selección de gastos públicos en un escenario de escassez de recursos, até porque constituyen los verdadeiros afetados pelas ações empreendidas pelos representantes políticos.
Descargas
Referencias
ABRAHAM, Marcus. AFO e orçamento público. Rio de Janeiro: Forense, 2024. E-book.
ABRAHAM, Marcus. Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 17, n. 17, p. 188–209, 2015. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/596. Acesso em: 13 out. 2024.
AFONSO, José Roberto. Orçamento público no Brasil: história e premência de reforma. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 17, n. 1, p. 9–28, 2016. DOI: 10.18593/ejjl.v17i1.9555. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/9555. Acesso em: 11 out. 2024. DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.9555
BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 2003.
BITENCOURT, Caroline Müller; RECK, Janriê. O Brasil em crise e a resposta das políticas públicas: diagnósticos, diretrizes e propostas. Curitiba: Íthala, 2021.
BITENCOURT, Caroline Müller; FRIEDERICH, Denise Bittencourt. A dinâmica do federalismo brasileiro no tema das políticas públicas, controle social e a COVID-19. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 25, n. 3, p. 49–77, 2020. DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i32058. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/2058. Acesso em: 14 out. 2024. DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i32058
BOECHAT, Stephan Righi. Orçamento por resultados e direito financeiro. São Paulo: Blucher, 2018. DOI: https://doi.org/10.5151/9788580393392
CREPALDI, Silvio Aparecido; CREPALDI, Guilherme Simões. Orçamento público: planejamento, elaboração e controle. São Paulo: Saraiva, 2013.
DA SILVA, José Afonso. Orçamento-programa no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.
FERREIRA, Denise de Queiroz. Orçamento participativo: instrumento de democratização da administração pública. Contabilidade Vista & Revista, v. 14, n. 3, p. 65-85, 2003. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=197018207005. Acesso em: 14 out. 2024.
FILHO, Cândido Ferreira da Silva. Orçamento público no Brasil. Revista da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e de Administração de Empresas Padre Anchieta. n. 6, p. 46-50, 2002.
GIACOMONI, James. Orçamento governamental: teoria, sistema, processo. São Paulo: Atlas, 2019. E-book.
GIACOMONI, James. Orçamento público. 19. ed. Barueri: Atlas, 2023. E-book.
GONÇALVES, Guilherme Corrêa et al. Planejamento e orçamento público. Porto Alegre: SAGAH, 2019.
GOULART, Jefferson O. Orçamento participativo e gestão democrática no poder local. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 69, p. 49-78, 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-64452006000400004. Acesso em: 13 out. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452006000400004
LEITE, Harrison Ferreira. Autoridade da lei orçamentária. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. E-book.
LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. 25 anos de orçamento participativo: algumas reflexões analíticas. Política & Sociedade, v. 13, n. 28, p. 167-197, 2014. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2014v13n28p167. Acesso em: 13 out. 2024. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-7984.2014v13n28p167
MARQUES, Luciana Rosa. Democracia radical e democracia participativa: contribuições teóricas à análise da democracia na educação. Educação & Sociedade, v. 29, n. 102, p. 55-78, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101-73302008000100004. Acesso em: 13 out. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302008000100004
PINTO, Élida Graziane. Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da União do pós-Plano Real. Belo Horizonte: O Lutador, 2010.
PIRES, Valdemir. Orçamento participativo: o que é, para que serve, como se faz. Barueri: Manole, 2001.
RECK, Janriê Rodrigues. O direito das políticas públicas: regime jurídico, agendamento, formulação, implementação, avaliação, judicialização e critérios de justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. A participação popular na administração pública: o direito de reclamação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
STEIN, Leandro Konzen. A participação social na administração pública local: a construção da democracia deliberativa no Município de Porto Alegre. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 5, n. 5, 2009. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/36. Acesso em: 14 out. 2024.
SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano; LEMOS, Rubin. O orçamento público como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana. Revista Jurídica da Presidência, v. 22, n. 126, p. 88-112, 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2020v22e126-1878 . Acesso em: 12 out. 2024. DOI: https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2020v22e126-1878
