O MODELO BRASILEIRO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: APONTAMENTOS CRÍTICOS À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O presente artigo busca demonstrar o modelo brasileiro de liberdade de expressão e sua delimitação pela Corte Constitucional, buscando enfrentar o seguinte problema: O Supremo Tribunal Federal tem violado e restringido de forma excessiva a liberdade de expressão no Brasil? Assim, como objetivo, pretende-se apresentar a interconexão, de um lado, entre liberdade de expressão, democracia e constitucionalismo, e de outro lado, entre totalitarismo (político, ideológico e jurídico), censura e controle do discurso pelo Estado. Para tanto, a metodologia proposta no trabalho consiste em pesquisa bibliográfica e descritiva, concentrada, especialmente, nos julgados do Supremo Tribunal Federal. Os resultados encontrados apontam que o Supremo Tribunal Federal tem restringido o âmbito de proteção da liberdade de expressão de forma abusiva e excessiva, proferindo decisões contraditórias a depender de quem diz e não do que se diz. A conclusão é que a Corte Constitucional brasileira tem adotado uma postura ativista, antidemocrática e inconstitucional em decisões sobre liberdade de expressão, sobretudo, em face de seus interesses políticos e ideológicos.