A COMPLEXIDADE DA APOLOGIA AO CRIME NO FUNK/TRAP CARIOCA: UMA ANÁLISE DA LIBERDADE ARTÍSTICA VS. CONTROLE SOCIAL

Resumo

Este artigo analisa a controversa intersecção entre a expressão artística no funk/trap carioca e as acusações de apologia ao crime no Brasil. Partindo da justificativa que a liberdade artística, garantida constitucionalmente, colide com os limites impostos pelo controle social e penal, o estudo tem como objetivo principal analisar as letras de MC Poze do Rodo, um proeminente artista do gênero, que foram objeto de investigação por apologia ao crime. A metodologia empregada é de natureza qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, utilizando análise de conteúdo das letras, análise documental de mídia e jurídica, e revisão bibliográfica. Os resultados obtidos indicam a complexidade da interpretação jurídica das letras em contraste com a perspectiva da liberdade artística e do contexto sociocultural em que são produzidas. Conclui-se que o racismo estrutural e o preconceito institucional influenciam a criminalização da arte periférica, destacando a necessidade de uma análise contextualizada que transcenda a leitura literal das letras, a fim de desvendar a dinâmica entre representação social, vivência comunitária e o arcabouço jurídico brasileiro.