PEDAGOGIA DA SUBSTITUIÇÃO – ENTRE O DESMONTE NEOLIBERAL E A PRIVATIZAÇÃO DISFARÇADA: TERCEIRIZAÇÃO DOCENTE E PPPS EDUCACIONAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Resumo

Em meio ao avanço de reformas neoliberais no campo educacional, o Brasil tem vivenciado a consolidação de uma lógica que pode ser compreendida como “pedagogia da substituição” – isto é, a substituição de garantias educacionais e vínculos estáveis por modelos precarizados, terceirizados e orientados pela eficiência mercadológica. Este artigo tem como objeto a análise crítica das formas contemporâneas de privatização disfarçada no ensino público brasileiro, com destaque para os processos de terceirização docente, parcerias público-privadas (PPPs) e arranjos administrativos que desresponsabilizam o Estado. O estudo parte da seguinte pergunta norteadora: em que medida a terceirização da função docente, via programas como “Parceiro da Escola” e as PPPs em São Paulo, representa a consolidação de uma pedagogia da substituição que compromete a autonomia pedagógica, a qualidade da educação e os direitos da carreira docente? Através da análise de casos concretos nos estados de São Paulo, Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul, o artigo evidencia como a transferência da gestão educacional para empresas privadas ou organizações sociais tem se tornado uma estratégia sistemática de substituição da educação pública por modelos gerencialistas e tecnicistas, sob o discurso de inovação e eficiência. Para essa pesquisa fizemos uso dos trabalhos de Affonso (2021), Antunes (2006; 2009; 2018), Apple (1993; 2006; 2008; 2019), Ball (1994; 2007; 2008), Barsamian (1998), Batista (2019), Chomsky (1998), Dardot (2014), Enguita (1989), Frigotto (1999; 2001; 2010; 2017; 2021), Gentili (1999), Giroux (2011; 2013; 2014; 2022), Hargreaves (2001; 2003), Laval (2014; 2019), Leher (2016; 2019), Orso (2019), Saviani (2008; 2021) e dados de jornais impressos e online sobre a situação escolar em cada um desses Estados. A pesquisa é de cunho qualitativa (Minayo, 2008), descritiva e bibliográfica (Gil, 2007) e com o viés analítico compreensivo (Weber, 1949). A pesquisa revelou que a terceirização docente e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) vêm operando como mecanismos estruturais de precarização e desresponsabilização estatal, comprometendo a autonomia pedagógica e a qualidade educacional. Identificou-se que a gestão privada da escola pública favorece modelos gerencialistas e meritocráticos, enfraquece vínculos profissionais e reduz a educação a um serviço subordinado à lógica do mercado. Verificou-se ainda que esses processos se articulam à expansão de políticas neoliberais de controle e performatividade, desfigurando o papel social e emancipador da escola pública.