INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUS: UMA ANÁLISE DA SALA DE APOIO À GESTÃO ESTRATÉGICA (SAGE)

Resumo

O planejamento em saúde sob a ótica do controle social é considerado um importante mecanismo de participação da sociedade, pois consiste em definir proposições com vistas a solucionar os problemas identificados nas análises da situação de saúde da população. Dessa forma, a Lei nº 141/2012 definiu que os conselhos de saúde atuassem de forma proeminente no ciclo de planejamento das políticas de saúde, fiscalizando, avaliando e emitindo pareceres conclusivos ou não sobre todos os instrumentos de gestão em saúde (Planos de Saúde- PS, Programação Anual da Saúde- PAS e Relatório Anual de Gestão-RAG). Portanto, o objetivo deste estudo é analisar a situação dos instrumentos de gestão do SUS a partir dos dados extraídos da Sala de Apoio a Gestão Estratégica (SAGE). Trata-se de um estudo quantitativo de caráter exploratório-descritivo. A avaliação do portal foi realizada em junho de 2024 e os dados foram coletados por estados considerando os status de monitoramento do PS, PAS e do RAG.  Os resultados evidenciaram um declínio no percentual de aprovação do PS entre os anos de 2020 e 2022 (85,1%). Na mesma direção, a PAS (66,6%) e o RAG (18,5%) obtiveram a menor taxa de aprovação no ano de 2022. O RAG foi o instrumento de gestão que apresentou as piores taxas de aprovação em todos os anos analisados. Assim, evidencia-se que no período analisado prevalece a lógica da racionalidade no interior dos conselhos de saúde, o que produz efeitos deletérios ao processo do planejamento resultando em fragilidade da democratização do processo decisório.