DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA O TRANSPORTE CLANDESTINO NO ESTADO DA BAHIA: A NECESSIDADE DE REVISÃO REGULATÓRIA

Resumo

O transporte clandestino no Estado da Bahia tem se expandido devido a falhas nos sistemas de transporte formais, gerando impactos negativos no setor e na qualidade dos serviços prestados aos usuários. Medidas restritivas, como ações policiais e regulamentações rígidas, têm sido incapazes de conter o crescimento dos serviços informais. A principal causa desse fenômeno está na incapacidade do sistema formal de atender às demandas por serviços rápidos, flexíveis e confortáveis, características cada vez mais exigidas pelos passageiros. A falta de flexibilidade nas concessões e a visão limitada das empresas, que ainda se concentram em operar apenas com ônibus, dificultam a adaptação às novas necessidades do mercado. O estudo sugere que, para resolver o problema, é necessário um modelo regulatório mais flexível, que permita a diversificação da frota e a adaptação rápida às mudanças na demanda. A AGERBA, como órgão regulador, deve assumir um papel mais ativo, promovendo acordos de gestão entre governo e empresas, permitindo que estas possam competir de forma mais eficiente com os clandestinos. A integração dos transportes informais ao sistema formal é uma solução viável, que pode ser alcançada através de políticas públicas que incentivem a melhoria da qualidade dos serviços e a flexibilidade na gestão. A revisão do sistema de concessões, com foco na modernização e flexibilização das operações, é essencial para garantir a competitividade do setor e a satisfação das necessidades dos usuários de transporte intermunicipal na Bahia.