GOVERNANÇA INSTITUCIONAL DA BIOPROSPECÇÃO: DIREITOS, JUSTIÇA E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NO BRASIL E EM CASOS INTERNACIONAIS SELECIONADOS

Resumo

Este artigo analisa práticas de bioprospecção no Brasil e em outros países megabiodiversos, destacando os elevados custos de investimento e os riscos associados ao longo prazo de retorno, o que acarreta altos custos de transação e a necessidade de estruturas de governança mais eficientes. A partir de quatro estudos de caso, envolvendo experiências nacionais e internacionais em contratos de bioprospecção, os resultados demonstram que os marcos regulatórios vigentes, nos contextos analisados, impõem obstáculos à formalização e à condução dos acordos. As diferenças e similitudes entre os casos são sistematizadas em um quadro comparativo, que evidencia os principais pontos fortes e limitações das iniciativas. Sob a perspectiva da Nova Economia Institucional (NEI), observou-se que contratos estruturados de forma híbrida revelam maior eficiência na coordenação entre os atores. Conclui-se que há espaço para o fortalecimento das atividades de bioprospecção por meio da construção de um framework nacional e internacional baseado em regulamentações mais claras, flexíveis e adaptadas à complexidade desses processos.