NEURODIVERSIDADE E DIREITO À SAÚDE: A DIGNIDADE DA PESSOA COM AUTISMO

Resumo

Este artigo examina a relação entre o direito à saúde e a dignidade humana de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando como barreiras estruturais e sociais limitam o acesso equitativo a serviços de saúde adequados. A partir de uma revisão bibliográfica crítica, fundamentada nos direitos humanos e na neurodiversidade, o estudo explora vulnerabilidades dessa população, como dificuldades de comunicação, sensibilidade sensorial e exclusão social, além da escassez de profissionais capacitados e da concentração de serviços em grandes centros urbanos. A análise enfatiza a importância de intervenções terapêuticas baseadas em evidências, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e o Modelo Denver (ESDM), reconhecendo sua eficácia no desenvolvimento de habilidades sociais e comunicativas, quando aplicadas precocemente. O artigo também destaca o papel da tecnologia assistiva, como os sistemas de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA), na ampliação do acesso às intervenções. Conclui-se que a efetivação do direito à saúde para pessoas com TEA requer políticas públicas inclusivas, a formação contínua de profissionais de saúde e redes de apoio ativas. A neurodiversidade é central à análise, reforçando o autismo como parte da diversidade humana. Dessa forma, o estudo contribui para políticas mais justas, promovendo bem-estar e cidadania plena para essa população.