UMA ANÁLISE DA RATIO DECIDENDI NO DIREITO BRASILEIRO: O PAPEL DA ARGUMENTAÇÃO NO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS

Resumo

Este artigo analisa a construção e aplicação da ratio decidendi no direito brasileiro, focando seu papel na formação de precedentes e na argumentação jurídica bem estruturada. Diferencia-se a racionalidade epistêmica (fática) da normativa (jurídica e axiológica) no raciocínio jurídico, destacando sua importância em julgamentos sólidos. O texto explora como a ponderação de direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade instrumentalizam a criação de normas ponderativas ad hoc, que, reiteradas, se transformam em precedentes. São inclusive examinados os métodos para identificar e aplicar precedentes no cenário nacional, com ênfase nas disposições do CPC/2015 (artigos 926 e 927). Neste sentido, restou ressaltado que o sucesso de uma decisão como precedente depende da clara identificação de seu fundamento determinante (ratio decidendi). O artigo contribui na prática, orientando os diversos atores processuais na formação e uso de precedentes, e teoricamente, reforçando a importância de uma argumentação jurídica rigorosa, dialógica e comprometida com a integridade do sistema jurídico. Busca-se contribuir para um debate mais estruturado sobre o futuro do direito brasileiro, conciliando segurança jurídica, racionalidade prática e sensibilidade às novas demandas sociais.