A VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO

Resumo

A violência política de gênero refere-se a atos de violência e discriminação direcionados a mulheres no exercício de seus direitos políticos, visando restringir sua participação e atuação na política. Esses atos podem incluir assedio, ameaças, injurias, calunias e ataques que desqualificam suas capacidades e direitos enquanto mulheres, comprometendo a democracia e igualdade de gênero no Brasil. O presente trabalho tem como objetivo  analisar o fenômeno da violência política de gênero no Brasil, identificando suas manifestações, especialmente nas dimensões psicológica, moral, simbólica e virtual, bem como seus efeitos jurídicos e sociais, além de avaliar a eficácia dos instrumentos legais e judiciais voltados ao seu enfrentamento, com o intuito de contribuir para a ampliação da participação feminina em condições de igualdade e segurança. O presente trabalho foi desenvolvido por meio de abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, análise da legislação específica, com destaque para a Lei nº 14.192/2021, e estudo de caso, especialmente o processo nº 0600053-27.2023.6.14.0001, julgado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, a fim de construir um embasamento teórico consistente sobre a violência política de gênero e seus impactos na democracia.