POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE NO BRASIL EM 2025: DESAFIOS, AVANÇOS INSTITUCIONAIS E DIÁLOGO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumo

O controle social constitui um dos pilares estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando-se como mecanismo democrático de participação cidadã na formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde. Em 2025, o Brasil enfrenta um cenário marcado por desafios estruturais, financeiros e institucionais, ao mesmo tempo em que observa avanços normativos, tecnológicos e participativos capazes de potencializar a governança democrática do sistema de saúde. O presente artigo tem como objetivo analisar o papel do controle social nas políticas públicas de saúde no Brasil contemporâneo, examinando seus fundamentos jurídicos, sua institucionalização por meio dos conselhos e conferências de saúde e sua articulação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Adota-se metodologia qualitativa, de natureza descritivo-analítica, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase em normas constitucionais, legislação infraconstitucional, documentos oficiais do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde e relatórios da ONU. Conclui-se que o controle social permanece como elemento central da governança do SUS, sendo também instrumento estratégico para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030.