REPRESENTAÇÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA PROFESSORES EM ESCOLAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ESTATAL

Resumo

O presente artigo analisa a violência física e psicológica contra professores de escolas públicas situadas em uma cidade do entorno da capital goiana, compreendendo-a como fenômeno de natureza sociossimbólica, institucional e jurídica, à luz da Teoria das Representações Sociais. Parte-se da premissa de que as agressões dirigidas aos docentes transcendem a esfera individual, configurando-se como problema público apto a comprometer a saúde mental dos profissionais, o clima organizacional escolar e a permanência no exercício do magistério. A investigação examina como as representações sociais contribuem para a produção e reprodução de sentidos que naturalizam práticas de desrespeito, favorecendo a incidência de violência simbólica e a consequente fragilização da autoridade pedagógica. No plano jurídico, a análise ancora-se no disposto no artigo 37, §6º, da Constituição Federal, que consagra a responsabilidade civil objetiva do Estado pelos danos causados a seus agentes, bem como nas tipificações penais pertinentes, a exemplo da lesão corporal, ameaça e desacato. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa, com emprego da técnica de associação livre de palavras, operacionalizada por meio de análise prototípica no software EVOC, o que possibilitou a identificação de um núcleo central composto pelos termos tristeza, desrespeito, revolta, raiva e medo, além de periferias estruturadas por expressões como indignação, humilhação e ansiedade. Os resultados evidenciam significativo sofrimento docente, associado à percepção de desamparo institucional, revelando fragilidades nos mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência no ambiente escolar. Conclui-se que a mitigação do fenômeno demanda a implementação de políticas públicas integradas, voltadas à promoção de uma cultura de paz, ao suporte psicossocial dos profissionais da educação e à efetiva valorização da carreira docente, em consonância com os preceitos constitucionais vigentes.