O ESPETÁCULO DA EFICIÊNCIA: A PRISÃO PREVENTIVA E A EROSÃO DAS GARANTIAS PENAIS COMO NEOSSUPLÍCIO

Resumo

O presente artigo analisa criticamente a prisão preventiva no processo penal brasileiro contemporâneo, compreendendo-a como uma prática que, para além de sua função cautelar formalmente atribuída, tem assumido contornos de um neossuplício no contexto do chamado “espetáculo da eficiência penal”. Parte-se da hipótese de que a ampliação e banalização do uso da prisão cautelar não pode ser explicada apenas a partir da dogmática processual, exigindo uma leitura que incorpore elementos políticos, simbólicos e midiáticos que atravessam a atuação do sistema de justiça criminal. A pesquisa adota abordagem interdisciplinar, valendo-se especialmente das contribuições de Michel Foucault sobre o suplício, a disciplina e a visibilidade punitiva, bem como dos aportes de Loïc Wacquant acerca do encarceramento como instrumento de gestão social. Em diálogo com a criminologia crítica e com a dogmática processual penal, notadamente a partir das formulações de Cezar Roberto Bitencourt e Aury Lopes Jr., sustenta-se que a prisão preventiva vem sendo progressivamente ressignificada como mecanismo simbólico de demonstração de eficiência estatal, operando menos como garantia do processo e mais como forma contemporânea de punição antecipada e exposição pública do acusado. Conclui-se que essa transformação compromete o núcleo das garantias penais e processuais constitucionais, em especial a presunção de inocência e o dever de fundamentação das decisões judiciais, contribuindo para a erosão da racionalidade garantista e da integridade do Estado Democrático de Direito.