COMPLIANCE NAS CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS: NECESSIDADE, CRITÉRIOS E MODELOS DE IMPLEMENTAÇÃO

Resumo

Este capítulo examina o compliance em clínicas odontológicas como categoria jurídico-funcional de governança clínica e gestão de riscos, com repercussões na prevenção de danos, na estruturação do dever de diligência e na valoração da prova em litígios de responsabilidade civil, especialmente na implantodontia. Parte-se da constatação de que a odontologia contemporânea migrou para modelos organizacionais e digitais, com uso intensivo de prontuário eletrônico, planejamento virtual e rastreabilidade, enquanto se intensificou a judicialização ligada a expectativas de resultado e alegações de falha informacional. Sustenta-se que compliance não se reduz à conformidade formal, mas consiste em arranjo organizacional composto por mapeamento de riscos, definição de responsabilidades, protocolos clínicos, treinamento, auditoria e resposta a incidentes, com ênfase em consentimento informado qualificado, governança documental e proteção de dados sensíveis. Argumenta-se que a documentação contemporânea (logs, versionamento e registros digitais) reduz a dependência da perícia retrospectiva, mitiga vieses e qualifica a reconstrução fática. Em perspectiva funcional, no Brasil o compliance emerge da integração de normas sanitárias, éticas, consumeristas, processuais e de proteção de dados; na Argentina, destaca-se a tipificação dos direitos do paciente, do consentimento informado e da história clínica, além de programas de integridade corporativa. Conclui-se que o compliance, quando proporcional e auditável, equilibra proteção do paciente e segurança jurídica do implantodontista.