O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA RACIAL E A NEUTRALIZAÇÃO DA HERMENÊUTICA DA BRANQUITUDE: ANÁLISE CRÍTICO-COMPARATIVA

Resumo

Nesta pesquisa, investigo de que modo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024, enquanto instrumento de orientação hermenêutica, pode servir para o combate ao racismo estrutural. Assim, tem-se como objetivo compreender se o Protocolo é capaz de produzir outro olhar para os processos que envolvem diretamente questões raciais, como os crimes raciais. Parte-se do pressuposto de que o sistema de justiça é uma das engrenagens do racismo estrutural, reproduzindo discursos e práticas que sustentam as desigualdades raciais. Para a análise, adota-se o raciocínio dedutivo como método de pesquisa, do tipo qualitativa, articulando revisão bibliográfica a partir de autores do pensamento crítico-decolonial brasileiro. Outrossim, mediante a aplicação do método comparativo, realizou-se um cotejo entre o habeas corpus (HC) nº 929.002/AL, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que utilizou o Protocolo como farol interpretativo, e as decisões proferidas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desde a publicação da referida diretriz. Busca-se discutir o potencial do Protocolo como instrumento jurídico apto a introduzir uma nova racionalidade na magistratura e contribuir para o debate sobre a efetividade das políticas judiciárias voltadas à promoção da equidade racial.