AS REGRAS DE JUSTIFICAÇÃO DO DISCURSO JURÍDICO NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO DE ROBERT ALEXY
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev8n1-074Palavras-chave:
Argumentação, Discurso, Racionalidade, Justificação, Colisão, Normas, Regras e PrincípiosResumo
O presente trabalho aborda as regras de justificação do discurso jurídico na Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy. O objetivo principal é analisar as regras de justificação internas e externas propostas por Alexy, com vistas a que o jurista possa construir uma argumentação racional capaz de fundamentar suas pretensões e decisões jurídicas. A pesquisa também mostra, a partir da tese da argumentação jurídica de Alexy, a conexão entre o direito e a moral, bem como a distinção entre regras e princípios. A motivação teórica reside em dotar a prática jurídica de um fundamento racional que transcenda a mera subsunção da norma ao caso in concreto, de forma a se imprimir legitimidade às decisões judiciais e que estas possam ser alvo de pretensão de correção.
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Referências
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