NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR: AVANÇOS E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA PORTARIA GM/MS Nº5.201/2024
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n12-289Palavras-chave:
Notificação Compulsória, Saúde do Trabalhador, Vigilância em Saúde, Agravos OcupacionaisResumo
A notificação compulsória é um dos pilares da vigilância em saúde pública, sendo essencial para o monitoramento de doenças e agravos de interesse coletivo. Em agosto de 2024, o Ministério da Saúde atualizou a Lista Nacional de Notificação Compulsória (LNNC) por meio da Portaria GM/MS nº 5.201, incluindo novos agravos relacionados ao trabalho, como câncer ocupacional, transtornos mentais e dermatoses. Este artigo analisa os avanços e desafios na implementação dessa normativa, com base em uma revisão documental e análise qualitativa de conteúdo. Foram avaliados documentos normativos, relatórios técnicos e artigos científicos publicados entre 2014 e 2024, com foco na efetividade das notificações no Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados indicam progressos relevantes, mas também evidenciam dificuldades persistentes, como subnotificação, fragilidades nos sistemas de informação e escassez de capacitação profissional. A discussão destaca a importância da articulação entre os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), as vigilâncias municipais e os serviços da atenção básica. Conclui-se que a eficácia da nova política depende do investimento em infraestrutura, educação permanente e integração dos serviços, especialmente nas regiões mais vulneráveis.
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Referências
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 5.201, de 15 de agosto de 2024. Atualiza a Lista Nacional de Notificação Compulsória. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em: 20 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica. Diário Oficial da União, Brasília, 1975.
BRASIL. Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976. Regulamenta a Lei nº 6.259/1975. Diário Oficial da União, Brasília, 1976.
GOMES, C. M.; LOPES, T. M. B.; MEDEIROS, D. S. Notificação de agravos à saúde do trabalhador: desafios e possibilidades. Rev. Bras. Saúde Ocup., São Paulo, v. 45, e16, 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estatísticas da Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.
LIMA, D. F.; BARBOSA, M. T.; CARVALHO, S. S. Transtornos mentais relacionados ao trabalho: uma análise das notificações no Brasil. Saúde Debate, Rio de Janeiro, v. 45, n. esp., p. 112-124, 2021.
SANTOS, R. T.; SILVA, J. R. SINAN e a vigilância em saúde do trabalhador: um olhar a partir da atenção básica. Rev. APS, v. 25, n. 1, p. 44-51, 2022.
VASCONCELLOS, L. C. F.; GOMEZ, C. M.; MACHADO, J. M. H. A vigilância em saúde do trabalhador no SUS: construção, efeitos e desafios. Ciênc. Saúde Coletiva, v. 19, n. 12, p. 4613-4624, 2014.
