ASSÉDIOS PAUTADOS EM ASSIMETRIA DE PODERES NO CAMPO JURÍDICO-ACADÊMICO: UMA ANÁLISE SOCIOCRIMINOLÓGICA, GARANTISTA E DECOLONIAL

Resumo

O presente artigo investiga a fenomenologia dos assédios afetivo-sexuais em contextos de assimetria institucional no campo jurídico brasileiro, desafiando a suficiência da categoria dogmática de consentimento para interpretar vínculos marcados por profundas desigualdades de poder. A partir da articulação teórica entre a sociologia (Bourdieu, Foucault), em interlocução com a interseccionalidade decolonial (Lélia Gonzalez, Segato, Lugones) e o garantismo penal (Zaffaroni, Ferrajoli), analisam-se três episódios-limítrofe envolvendo docentes e estudantes/jovens advogadas(os). A pesquisa demonstra que o consentimento voluntário é um mito liberal que encobre a produção estrutural de vulnerabilidades interseccionais (raça, classe, gênero e sexualidade). Propõe-se a categoria analítica de consentimento atravessado por poder para descrever a adesão obtida sob privilégio hermenêutico e governamentalidade afetiva, onde a recusa é faticamente prejudicada pela dependência institucional ou pela solidão epistêmica da vítima. Conclui-se que a resposta ao fenômeno não deve residir na expansão do punitivismo penal, que reforça a seletividade estatal, mas na abordagem do direito administrativo, com protocolos éticos que reconheçam o conflito de interesses inerente a tais relações, deslocando a responsabilidade da moralidade individual para a arquitetura institucional.