CONFORTO ALÉM DA CONFORMIDADE: EVIDÊNCIAS, BARREIRAS E INSTRUMENTOS PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM HIS BRASILEIRAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-239Palavras-chave:
Habitação de Interesse Social, Eficiência Energética, Etiquetagem de Edificações, Barreiras, Políticas PúblicasResumo
Este artigo avalia se o piso regulatório brasileiro vigente (classe C do INI-R e nível mínimo da NBR 15.575) é suficiente para assegurar conforto e eficiência energética em habitações de interesse social (HIS) e, sobretudo, quais barreiras travam níveis mais altos de eficiência e que instrumentos de política podem superá-las. A contribuição original consiste em vincular, para o contexto brasileiro, cada barreira identificada a instrumentos operacionais de política, delineando um roteiro de adaptação que aproxima conformidade de resultados reais de conforto e eficiência. Adotou-se uma combinação de revisão semi-sistemática e revisão integrativa. Emergiram seis grupos de entraves: (i) econômico-financeiros (custos iniciais, incerteza de retorno, crédito caro); (ii) política, regulação e governança (etiqueta percebida como burocracia, baixa fiscalização, comunicação pouco acionável); (iii) dados, avaliação e capacidade técnica (processos manuais, heterogeneidade de avaliadores, baixa integração digital); (iv) infraestrutura e cadeia de suprimentos (suporte técnico insuficiente, insumos caros); (v) informação, percepção e comportamento (baixa consciência e confiança); e (vi) coordenação entre atores (setor fragmentado). A síntese indica um caminho factível: apertar gradualmente requisitos da envoltória; tornar a rotulagem orientada à decisão; criar financiamento dedicado com redução de risco; ampliar capacitação e assistência técnica; fiscalização efetiva; e estruturar dados com medição e verificação.
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