O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DA AUTOMAÇÃO NA EFICIÊNCIA E ACESSO À JUSTIÇA: BENEFICIOS E DESAFIOS
DOI:
https://doi.org/10.56238/arev7n11-238Palavras-chave:
Novas Tecnologias, Eficiência e Acesso à Justiça, Automação, Integridade Processual, Desafios e BenefíciosResumo
O presente trabalho visa realizar uma análise sobre a incorporação das novas tecnologias no processo judicial a partir da perspectiva de aumentar a eficiência e melhorar o acesso à justiça. Nesse sentido, os avanços no TIC e na Inteligência Artificial, bem como dos sistemas de automação são responsáveis por modificar diversos aspectos do processo judicial desde a administração de casos até a tomada de decisões, gerando assim, uma grande quantidade de ferramentas úteis para o processo que influenciam nos direitos que devem ser respeitados durante todo o andamento do processo, inicialmente, levamos em consideração o próprio direito de acesso à justiça o direito à assistência letrada e ao direito a um juiz independente e imparcial. Essas inovações permitem a automatização de tarefas burocráticas, diminuindo significativamente o tempo e os recursos necessários para a gestão destes processos. Além disso, minimizando os erros humanos e garantindo uma análise mais precisa e detalhada de grandes volumes de dados. A digitalização facilita o acesso aos serviços jurídicos, tornando a justiça mais acessível, especialmente para indivíduos em áreas remotas ou com poucos recursos, no entanto, é essencial que a implementação dessas tecnologias seja realizada de maneira ética e responsável, garantindo a proteção dos direitos fundamentais e a integridade do processo judicial. Em resumo, a tecnologia está desempenhando um papel crucial na modernização do sistema judiciário, promovendo maior eficiência, precisão e acessibilidade aos processos judicias, ao mesmo tempo em enfrenta desafios significativos que precisam ser incluídos como aprimoramento da proteção judicial para garantir que os benefícios superem os problemas potenciais.
Downloads
Referências
BASSOLI, Mateus Felipe de Castro. Tecnologia e eficiência no processo judicial brasileiro. Editora Juspodium, 2017.
BIUK-AGHAI, Robert P., and Alvin W. Yeo, eds. Legal Automation in the Age of AI. Springer, 2021.
CÂMARA, Alexandre Freitas. A informatização do processo judicial. Revista Dialética de Direito Processual 37 (2006): 61-69.
CNJ. Pesquisa uso de inteligência artificial IA no Poder Judiciário 2023 / Conselho Nacional de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. – Brasília: CNJ, 2024.
CAPPELLETTI, Mauro, and Bryant Garth. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CAPPELLETTI, Mauro, et al. Access to Justice and the Welfare State. Walter de Gruyter, 1978.
CASTRO, Daniel. Jurimetria e a Justiça 4.0. São Paulo: Atlas, 2021.
CITRON, Danielle Keats, and Frank A. Pasquale. The Scored Society: Due Process for Automated Predictions. Washington Law Review 89.1 (2014): 1-33.
CORRALES, Fernando, et al. Technological Sovereignty: A Law and Economics Analysis. Springer, 2021.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Acesso à justiça e direitos fundamentais: o processo como instrumento de efetivação de direitos. Revista da Faculdade de Direito da UFMG 55 (2009): 131-145.
FAN, L. et al. A bibliometric review of Large Language Models research from 2017 to 2023. arXiv:2304.02020 [cs]. 2023.
FERREIRA, Pedro. Os tribunais nas sociedades contemporâneas. O caso português. Porto: Ed. Centro de Estudos Sociais, Centro de Estudos Judiciários e Edições Afrontamento. 1996
FERGUSON, Andrew G. The Rise of Big Data Policing: Surveillance, Race, and the Future of Law Enforcement. New York University Press, 2017.
FLORES, Joel Machado. A cibercrime e a criminalidade virtual: O uso da tecnologia da informação na prática de crimes virtuais. Lumen Juris, 2009.
GUINCHARD, Audrey. Artificial Intelligence and Legal Decision-Making: The Wide Open? Springer, 2020.
GRECO, Marco Aurélio. Processo eletrônico e garantias fundamentais. Revista de Processo 36.188 (2011): 209-231.
GOMES, Marcus de Freitas. O uso da inteligência artificial no Poder Judiciário e seus impactos no acesso à justiça. Revista de Direito e Tecnologia 4.1 (2018): 47-70.
KAGERMANN, Henning; WAHLSTER, Wolfgang; HELBIG, Johannes.
Recommendations for Implementing the Strategic Initiative Industrie 4.0. Acatech, 2013.
MAURO, Luciano, et al. Measuring the Justice Gap: People's Legal Needs and State Legal Aid. Edward Elgar Publishing, 2017.
MATHER, Lynn, et al. A Place to Call Home: Tenant Advocacy and Access to Justice. Federation Press, 2019.
MACHADO, Frederico. Automação judicial e tecnologias digitais: uma análise do processo eletrônico no Brasil. Revista Brasileira de Direito Processual 22.86 (2014): 89-108.
NEGROPONTE, Nicholas. A vida digital. 2.ed. São Paulo: Companhia das letras, 2000
PALMER, Rebecca. Integrating Access to Justice: A Resource for International Development Organizations. Cambridge University Press, 2019.
PNUD. Painel de resultados da pesquisa de IA no Poder Judiciário. Disponível em: https: //paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=9e4f18ac-e253-4893-8ca1-b81d8af59ff6&sheet=- b8267e5a-1f1f-41a7-90ff-d7a2f4ed34ea&lang=pt-BR&theme=IA_ PJ&opt=ctxmenu,currsel&select=language,BR. 2022.
RESENDE, Renata Teixeira de and Letícia Macedo Neiva. Acesso à justiça e uso de tecnologias digitais: uma análise de interfaces em tribunais superiores. Cadernos EBAPE. BR 17.2 (2019): 248-264.
RICHMAN, Daniel. Automating the Law: AI and the Challenge of Legal Automation. Cambridge University Press, 2019.
SANTOS, Boaventura de Sousa; MARQUES, Maria Manuel Leitão; PEDROSO, João;
SUSSKIND, Richard. The Future of the Professions: How Technology Will Transform the Work of Human Experts. Oxford University Press, 2017.
TAVARES, André Ramos. Constituição em Rede. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais. V.50, P. 53-70, 2022.
