RISCO SANITÁRIO E CONTROLE DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS: UM ESTUDO DA PORTARIA 344 E SUA APLICABILIDADE INTERNACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv14n32-038Palavras-chave:
Risco Sanitário, Substâncias Psicoativas, Portaria 344, Vigilância Sanitária, Controle EspecialResumo
Este estudo apresenta uma análise aprofundada do risco sanitário relacionado ao uso, prescrição, dispensação e circulação de substâncias psicoativas, examinado a partir do arcabouço regulatório da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas implicações para a prática assistencial, a vigilância sanitária e a articulação com cenários internacionais, permitindo compreender como falhas documentais, fragilidades institucionais, insuficiência de fiscalização e expansão de novas substâncias sintéticas influenciam a segurança terapêutica, exigindo abordagens integradas que fortaleçam a governança regulatória e promovam práticas qualificadas no âmbito da saúde pública, revelando que a efetividade do controle depende de atualização normativa contínua, capacitação profissional, mecanismos de rastreabilidade e cooperação transnacional como estratégias essenciais para mitigar vulnerabilidades e ampliar a proteção da população frente ao uso de substâncias sujeitas a controle especial.
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Referências
CARDOSO, C. S. et al. Erros em receitas de controle especial emitidas por profissionais não médicos em município do sul de Minas Gerais. Revista de APS, v. 21, n. 2, p. 240-247, 2018.
DIAS, R. F. Novas substâncias psicoativas no Brasil: principais classes químicas, métodos analíticos e aspectos legais. Universidade Federal de Juiz de Fora, 2023.
FERRARI, C. K. B. et al. Falhas na prescrição e dispensação de medicamentos psicotrópicos: um problema de saúde pública. Revista de Ciências Farmacêuticas Básica e Aplicada, v. 34, n. 1, p. 109-116, 2013.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
LAUREANO, F. R. C. et al. Medicamentos psicotrópicos: uso, prescrição e controle. Revista Goiana de Medicina, v. 47, n. 1, p. 1-11, 2015.
LIMA, R. F.; SILVA, A. D. Serviços farmacêuticos relacionados a medicamentos sujeitos a controle especial na atenção primária à saúde no Brasil: revisão integrativa. Tempus - Actas de Saúde Coletiva, v. 13, n. 1, p. 123-139, 2019.
ROSA, M. P.; CHAMBARELLI, C. Atuação do farmacêutico hospitalar com ênfase na Portaria 344. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 11, p. 1-21, 2023.
SANTOS, T. A. X. Estudo das prescrições de medicamentos controlados dispensados em uma drogaria no norte de Minas Gerais. Visão Acadêmica, v. 22, n. 4, p. 10-18, 2021.
SILVA, L. S. N. et al. Prescrições de medicamentos sujeitos a controle especial em um município do Seridó Potiguar, Brasil. Infarma – Ciências Farmacêuticas, v. 33, n. 1, p. 27-33, 2021.
