A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EM FACE AO COMÉRCIO ELETRÔNICO
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n53-107Palavras-chave:
Comércio Eletrônico, Direito do Consumidor, Proteção Jurídica, Relações de ConsumoResumo
O crescimento do comércio eletrônico transformou significativamente as relações de consumo, ampliando a praticidade e o alcance das transações comerciais. Entretanto, essa evolução também trouxe novos desafios jurídicos relacionados à proteção do consumidor diante de práticas abusivas, falhas na prestação de serviços e vulnerabilidades no ambiente digital. Este trabalho tem como objetivo analisar a eficácia da legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, na tutela dos direitos do consumidor em transações eletrônicas. Busca-se identificar lacunas e limitações na aplicação das normas existentes, bem como avaliar a necessidade de atualizações legislativas que acompanhem o avanço tecnológico. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa e documental, baseada na análise de livros, artigos, sites jurídicos e decisões judiciais. Por meio da revisão bibliográfica, pretende-se compreender de que forma o ordenamento jurídico brasileiro pode garantir maior segurança, transparência e equilíbrio nas relações de consumo virtuais.
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