CONCESSÕES FLORESTAIS E MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NA AMAZÔNIA: DESAFIOS E TENSÕES

Resumo

Busca-se analisar em que medida os contratos de concessões florestais podem figurar como instrumentos para realização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na região amazônica. A hipótese é que tais instrumentos podem realizar tal direito desde que estejam pautados pelo respeito às normas ambientais, sejam devidamente monitorados e não gerem nem agravem externalidades negativas em face dos povos e comunidades tradicionais da região. Relativamente aos aspectos metodológicos, a pesquisa pode ser assim descrita: i) quanto à abordagem: qualitativa; ii) quanto aos objetivos: descritiva; iii) quanto ao método de abordagem: baseada no raciocínio dedutivo; e iv) quanto às técnicas de pesquisa: recorre-se à pesquisa bibliográfica. A exposição dos resultados desta investigação estrutura-se em três partes: i) a primeira discute limites entre direitos econômicos e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; ii) a segunda evidencia a tentativa de conciliação entre economia e meio ambiente no âmbito de contratos de concessão florestal; e iii) a terceira examina a disciplina do monitoramento das atividades e obrigações contratuais no âmbito das concessões florestais no direito pátrio. Considera-se corroborada, de forma crítica, a hipótese inicial, tendo em conta que os contratos de concessões florestais figuram como instrumentos que dialogam com direitos econômicos e normas socioambientais e admitem o uso das florestas, havendo que se ressalvar, contudo, que tal utilização deve ser monitorada, nos termos previstos na legislação de regência, para que os objetivos declarados sejam alcançados, bem assim sejam evitados desvios de finalidade.