FOREST CONCESSIONS AND A BALANCED ECOLOGICAL ENVIRONMENT IN THE AMAZON: CHALLENGES AND TENSIONS

Authors

  • Evander Dayan de Mattos Alencar Author

DOI:

https://doi.org/10.56238/levv16n53-081

Keywords:

Socio-environmental, Economic Rights, Forest Concessions

Abstract

This study seeks to analyze the extent to which forest concession contracts can serve as instruments for the realization of the right to an ecologically balanced environment in the Amazon region. The hypothesis is that such instruments can realize this right, provided they are based on respect for environmental regulations, are duly monitored, and do not generate or aggravate negative externalities for the traditional peoples and communities of the region. Regarding the methodological aspects, the research can be described as follows: i) as to the approach: qualitative; ii) as to the objectives: descriptive; iii) as to the method of approach: based on deductive reasoning; and iv) as to the research techniques: it relies on bibliographic research. The presentation of the results of this investigation is structured in three parts: i) the first discusses the boundaries between economic rights and the right to an ecologically balanced environment; ii) the second highlights the attempt to reconcile the economy and the environment within the scope of forest concession contracts; and iii) the third examines the regulation of the monitoring of activities and contractual obligations within the scope of forest concessions in national law. The initial hypothesis is considered to be critically corroborated, taking into account that forest concession contracts serve as instruments that engage with economic rights and socio-environmental norms and permit the use of forests. It must be noted, however, that such use must be monitored, under the terms provided for in the governing legislation, so that the stated objectives are achieved and deviations of purpose are also avoided.

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References

ALENCAR, Evander Dayan de Mattos; TRECCANI, Girolamo Domenico; BENATTI, José Heder. Direito ao Desenvolvimento, Políticas Públicas e o papel destinado à região Amazônica. In: OLIVEIRA, Assis da Costa; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; TEIXEIRA, Eliana Maria de Souza Franco; JOSAPHAT, Amaiama Lamarão (org.). Desafios Contemporâneos do Direito ao Desenvolvimento na Amazônia. 1. ed. Florianópolis: Habitus, 2023.

BIANCHI, Patrícia Nunes Lima. A (in)eficácia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil. 2007. 513 f. Tese (Doutorado em Estado, Direito e Sociedade) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2007.

BRASIL. Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024. Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 jun. 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Decreto/D12046.htm. Acesso em: 9 out. 2025.

BRASIL. Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 mar. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11284.htm. Acesso em: 18 ago. 2022.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Monitoramento das Concessões Florestais. [Brasília, DF]: MAPA, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/florestal/concessao-florestal-1/monitoramento-das-concessoes-florestais. Acesso em: 18 ago. 2022.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Serviço Florestal Brasileiro. Relatório de Gestão de Florestas Públicas 2024. Brasília, DF: MMA, 2025. Recurso eletrônico (115 p.). Disponível em: https://www.gov.br/florestal/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias/relatorio-de-gestao/relatorios-de-gestao-de-florestas-publicas/RGFP2024.pdf. Acesso em: 7 out. 2025.

CARVALHO, Marcio Mamede Bastos de. O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2016. 170 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, 2016.

DONATO, Cíntia; HONORA, Carol. Concessões florestais e o mercado de carbono: alinhando contratos para atrair investimentos climáticos. JOTA, 27 jul. 2025. Opinião & Análise. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/concessoes-florestais-e-o-mercado-de-carbono. Acesso em: 7 out. 2025.

LIMA, Fernanda Borges de. Mercado de madeira tropical de concessões florestais: espécies alternativas para ampliar a oferta e garantir o estoque futuro. 2024. 64 p. Tese (Doutorado em Ciências Florestais) – Universidade de Brasília, Brasília, 2024.

MACHADO, Lucélia Simioni. Ponderação de bens e otimização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na colisão de direitos fundamentais: uma abordagem a partir da teoria dos direitos fundamentais de Alexy. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, 2014.

MARRARA, Thiago. Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 8, n. 32, p. 1-15, out./dez. 2010.

MATTOS NETO, Antonio José de. Curso de direito agroambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 9, p. 159-186, 2008.

NEPOMUCENO, Í. R. Conflitos territoriais entre comunidades tradicionais e concessões florestais: um estudo de caso a partir da Floresta Nacional de Saracá-Taquera. 2017. Dissertação (Mestrado em Recursos Naturais da Amazônia) – Universidade Federal do Oeste do Pará, Santarém, 2017.

OLIVEIRA, Raul Miguel Freitas de. Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular. 2010. 185 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

PAIVA JÚNIOR, Luiz Carlos de Oliveira. O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: da previsão constitucional à garantia de sustentabilidade. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.

PALMIERI, Roberto Hoffmann. Concessões Florestais Inclusivas na Amazônia Brasileira. 2021. Tese (Doutorado em Ambiente e Sociedade) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2021.

PALMIERI, Roberto Hoffmann; BATISTELLA, Mateus. A importância das populações locais e dos arranjos institucionais para as concessões florestais no Brasil. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 25, p. 1-18, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc20200238r2vu2022l4ao

REMOR, Adriano Ramos. A Concessão Florestal como Política Pública para o Desenvolvimento Sustentável do Setor Florestal na Amazônia. 2009. Dissertação (Mestrado em Economia) — Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.

RODRIGUES, Maísa Isabela; SOUZA, Álvaro Nogueira de; JOAQUIM, Maísa Santos; LUSTOSA JÚNIOR, Ilvan Medeiros; PEREIRA, Reginaldo Sérgio. Concessão florestal na Amazônia brasileira. Ciência Florestal, Santa Maria, v. 30, n. 2, p. 576-590, abr./jun. 2020. DOI: https://doi.org/10.5902/1980509821658

SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. São Paulo: Peirópolis, 2005.

SANTOS, Antonio Nacílio Sousa dos; FELIPPE, José Neto de Oliveira; SILVA, Kadja Lemos; MARCHESINI, Renato; DEZEM, Lucas Teixeira; ASSUNÇÃO, Ismael Duarte; FARIAS, Alisson Eduardo Maul de; SOUZA JÚNIOR, Paulo Roberto de; XAVIER, Túlio da Silva; MARTINS, Leonardo de Souza; SILVA, Davison Arruda da; GLAVAM, Rafael Bianchini; GUIMARÃES, Adalton Ferreira; ZAPPALÁ, Luíza Oliveira; SALES, Douglas Blasius de; SANTOS, Ricardo Feliciano dos. Caminhos trancados: o laberinto dos desafios burocráticos e legais nas concessões florestais Federais no Brasil. Revista Observatorio de la Economia Latinoamericana, Curitiba, v. 22, n. 12, p. 01-27, 2024. DOI: https://doi.org/10.55905/oelv22n12-182

SILVA, Fábio Carlos da; RAVENA, Nirvia. Formação institucional e desenvolvimento regional na Amazônia Brasileira: Fundamentos Teóricos e Síntese Histórica. In: SILVA, Fábio Carlos da; RAVENA, Nirvia (org.). Formação institucional da Amazônia. Belém: NAEA, 2015. p. 15-37.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Partido quer declaração vedando concessão florestal em áreas indígenas e quilombolas. Brasília, DF: STF, 12 jun. 2023. Notícias. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=508611. Acesso em: 9 out. 2025.

TRENNEPOHL, Terence Dornelles. Meio Ambiente Empresarial. São Paulo: Saraiva, 2021.

Published

2025-10-21

How to Cite

ALENCAR, Evander Dayan de Mattos. FOREST CONCESSIONS AND A BALANCED ECOLOGICAL ENVIRONMENT IN THE AMAZON: CHALLENGES AND TENSIONS. LUMEN ET VIRTUS, [S. l.], v. 16, n. 53, p. e9116 , 2025. DOI: 10.56238/levv16n53-081. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/9116. Acesso em: 5 dec. 2025.