DIREITO À EDUCAÇÃO: PERSPECTIVAS SOBRE AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS

Resumo

Este estudo teve como objetivo analisar as perspectivas de profissionais da educação sobre as garantias fundamentais do direito à educação para crianças no Brasil. A pesquisa, de caráter descritivo e abordagem qualitativa, foi realizada com uma amostra de 15 profissionais da educação, entre professores, coordenadores pedagógicos e assistentes sociais atuantes na rede pública de ensino. Por meio de entrevistas semiestruturadas, buscou-se compreender como esses profissionais percebem as políticas educacionais, os desafios institucionais e os mecanismos de proteção aos direitos das crianças no contexto escolar. Os resultados evidenciaram a existência de lacunas significativas na efetivação do direito à educação, especialmente no que se refere à infraestrutura, à formação docente e à articulação intersetorial com outras políticas públicas. Relatos apontaram dificuldades práticas para garantir acesso, permanência e qualidade do ensino. Conclui-se que, embora o direito à educação esteja constitucionalmente assegurado, sua concretização plena depende de políticas públicas integradas, financiamento adequado e valorização dos profissionais da educação.