DO FORMALISMO À EFICIÊNCIA ALGORÍTMICA: O GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO DE CONTENCIOSO E A MODERNIZAÇÃO PÓS-BUROCRÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA DE PROCESSOS JUDICIAIS NA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Resumo

O presente estudo abordou a transição da Administração Pública em direção a um cenário mais dinâmico e célere, impulsionado pela globalização e pelos avanços da tecnologia da informação. O objetivo do artigo foi demonstrar como se desenvolve o modelo de Gerenciamento Estratégico de Contencioso instituído pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 64, de 30 de julho de 2024, e de que maneira a automação de triagens e o uso de metadados mitigam a rigidez processual, contribuindo para o princípio da eficiência na atuação da Procuradoria-Geral Federal (PGF). A fundamentação teórica ancorou-se no conceito legal-racional da burocracia de Max Weber, contrapondo suas vantagens (como a uniformidade de rotinas) às suas disfunções, tais como o formalismo excessivo e a superconformidade identificada por Robert Merton. Metodologicamente, adotou-se o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com foco na análise da referida portaria. Concluiu-se que a automação das etapas puramente mecânicas atua como antídoto para a patologia burocrática, libertando a força de trabalho intelectual dos Procuradores Federais para atuações de alta complexidade e servindo como padrão replicável para outras Procuradorias estaduais e municipais.