FROM FORMALISM TO ALGORITHMIC EFFICIENCY: STRATEGIC LITIGATION MANAGEMENT AND POST-BUREAUCRATIC MODERNIZATION IN PUBLIC LAWSUIT MANAGEMENT AT THE FEDERAL ATTORNEY GENERAL’S OFFICE
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n61-043Keywords:
Strategic Litigation Management, Public Management, Administrative EfficiencyAbstract
This study addresses the transition of Public Administration toward a more dynamic and fast-paced environment, driven by globalization and advancements in information technology. The purpose of this article is to demonstrate the development of the Strategic Litigation Management model established by Normative Ordinance PGF/AGU No. 64 of July 30, 2024, and how screening automation and the use of metadata mitigate procedural rigidity, thereby contributing to the principle of efficiency within the Federal Attorney General’s Office (PGF). The theoretical framework is anchored in Max Weber’s legal-rational concept of bureaucracy, contrasting its advantages (such as the uniformity of routines) with its dysfunctions, including the excessive formalism and over-conformity identified by Robert Merton. Methodologically, a monographic procedure was adopted alongside bibliographic and documentary research techniques, focusing on the analysis of the aforementioned ordinance. It concludes that the automation of purely mechanical stages acts as an antidote to bureaucratic pathology, freeing the intellectual workforce of Federal Attorneys for high-complexity cases and serving as a replicable benchmark for other state and municipal attorney offices.
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References
BRASIL. Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação de cargos de Procurador Federal, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil, a estruturação da carreira de Procurador Federal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 12 jun. 2026.
BRASIL. Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Anexo I, art. 81, incisos I e VII. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: in.gov.br. Acesso em: 12 jun. 2026.
BRASIL. Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal. Portaria Normativa PGF/AGU nº 64, de 30 de julho de 2024. Institui o Gerenciamento Estratégico de Contencioso no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências. Brasília, DF: PGF, 2024. Disponível em: in.gov.br. Acesso em: 12 jun. 2026.
BRESSER-PEREIRA, L. C.; Spink, P. K. (1998). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Ed. 7ª. Editora FGV. Rio de Janeiro.
BRESSER-PEREIRA, L. C. (2009). Construindo o estado republicano: democracia e reforma da gestão pública. Rio de Janeiro: FGV.
CAVALCANTE, Carolina Miranda. NORTH, Douglass C. Instituições, mudança institucional e desempenho econômico. São Paulo: Três Estrelas, 2018. História Econômica & História de Empresas, [S. l.], v. 22, n. 1, 2019. DOI: 10.29182/hehe.v22i1.630. Disponível em: https://www.hehe.org.br/index.php/rabphe/article/view/630. Acesso em: 12 jun. 2026. DOI: https://doi.org/10.29182/hehe.v22i1.630
DUNLEAVY, Patrick; MARGETTS, Helen; BASTOW, Simon; TINKLER, Jane. (2006). New Public Management Is Dead — Long Live Digital-Era Governance. Journal of Public Administration Research and Theory. 16. 10.1093/jopart/mui057. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/228301216_New_Public_Management_Is_Dead_-_Long_Live_Digital-Era_Governance. Acesso em 05 mar. 2026 DOI: https://doi.org/10.1093/acprof:oso/9780199296194.003.0009
GOULD, Marie; HOWSON, Alexandra. As disfunções das burocracias de Merton, 2021. Disponível em: https://www.ebsco.com/research-starters/social-sciences-and-humanities/mertons-dysfunctions-bureaucracies#mertons-dysfunctions-of-bureaucracies. Acesso em 05 fev 2026.
LABRA, Maria Eliana. Proposições para o estudo da relação entre política, burocracia e administração no setor saúde brasileiro. Cad. Saúde Pública [online]. 1988, vol.4, n.1, pp. 33-48. ISSN 0102-311X. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X1988000100003
MATIAS-PEREIRA, José. Finanças públicas: a política orçamentária no Brasil. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2006.
MERTON, Robert K. Bureaucratic Structure and Personality. Social Forces, Oxford, v. 18, n. 4, p. 560–568, maio 1940. Disponível em: https://doi.org/10.2307/2570634. Acesso em: 12 jun. 2026. DOI: https://doi.org/10.2307/2570634
OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo. Revista de Processo, São Paulo, v. 31, n. 136, p. 7-30, jun. 2006
WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. 5 reimpressão. São Paulo: Martin Claret, 2008.
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: Editora UnB, 2009.